Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 862965 Protocolo/Ano: 1533175 / 2011 Data Cadastro: 06/02/2012 Ano Ref.: 2011
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS - SETOP
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
96942612/01/2016PROTOCOLO INTERPOSIÇAO DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:06/02/2012
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:06/08/2018
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:22/06/2012
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, INSTAURADA MEDIANTE RESOLUÇÃO SETOP Nº 001, DE 11/01/11, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO SETOP Nº 002 DE 18/01/2011, REF.AO CONVÊNIO 895/2008, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS- SETOP E O MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ARMSTRONG ANTONIO COELHO CUNHATipo:Responsável
Nome: LUCIANO MAGNO COELHOTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA DE MINASTipo:Procedência
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICASTipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1442227 20/11/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		21/11/2018
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1442180 20/11/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/11/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1442153 20/11/2018
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		20/11/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1442053 20/11/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/11/2018
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1442042 20/11/2018
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		20/11/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1439986 07/11/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/11/2018
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1439793 06/11/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		07/11/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1352529 24/07/2017
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		24/07/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1350628 14/07/2017
SECRETARIA DO PLENO		14/07/2017
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
18/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 
Sessão:
03/08/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2018 17833 LUCIANO MAGNO COELHO 04/10/2018
2018 17829 LUCIANO MAGNO COELHO 04/10/2018
2017 15185 ARMSTRONG ANTONIO COELHO CUNHA 01/08/2017
2017 15184 LUCIANO MAGNO COELHO 01/08/2017
2017 15183 LUCIANO MAGNO COELHO 01/08/2017
2017 14335 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS 20/07/2017COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2012 4358 ARMSTRONG ANTONIO COELHO CUNHA 19/04/2012ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2012 4357 LUCIANO MAGNO COELHO 19/04/201211/06/2012ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
969426 12/01/2016 PROTOCOLOINTERPOSIÇAO DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1684233 06/02/2012 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
126164 11/06/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
110406 18/04/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
109752 17/04/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
149106 22/06/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1684232 20/02/2013 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
471565 14/10/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
918876 23/07/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
963064 21/09/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1684231 24/09/2015 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1684230 18/04/2016 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1311827 31/05/2017 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1684229 23/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1684228 06/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1734754 26/10/2018 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1734757 26/10/2018 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1756204 20/11/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento