Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 862966 Protocolo/Ano: 687624 / 2011 Data Cadastro: 06/02/2012 Ano Ref.: 2011
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS - SETOP
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:06/02/2012
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:18/04/2016
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:22/06/2012
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, INSTAURADA MEDIANTE RESOLUÇÃO SETOP Nº 052, DE 22/11/2010, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO SETOP Nº 055 DE 30/11/2010, REF.AO CONVÊNIO 1346/2008, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS- SETOP E O MUNICÍPIO DE MAMONAS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AILTON NERES DE SANTANATipo:Ordenador
Nome: EDVAN ROBERTO ALVES CARDOSOTipo:Responsável
Nome: GICÉLIA MILENE SANTOSTipo:Requerente
Nome: Mamonas Prefeitura MunicipalTipo:Procedência
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICASTipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1278462 28/06/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		29/06/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1278266 28/06/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/06/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1278201 27/06/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		28/06/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1274827 08/06/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/06/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1274574 07/06/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		08/06/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1265989 19/04/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/04/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1265679 18/04/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		19/04/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO
1265030 14/04/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/04/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1264714 13/04/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/04/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
01/07/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
09/07/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 17499 AILTON NERES DE SANTANA 30/09/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 16028 DRA. GICÉLIA MILENE SANTOS 08/09/2015
2014 8248 GICÉLIA MILENE SANTOS 08/04/2014
2012 3086 EDVAN ROBERTO ALVES CARDOSO 14/03/2012ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2012 3085 AILTON NERES DE SANTANA 14/03/2012ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
100889 07/03/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
149168 22/06/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
146035 15/06/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
582585 04/02/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
614827 08/04/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
785878 04/12/2014 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
954321 04/09/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1087108 28/04/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1124988 27/06/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento