Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 862979 Protocolo/Ano: 2509302 / 2012 Data Cadastro: 07/02/2012 Ano Ref.: 2012
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRINHA
No Antigo: Processo Principal: 725550 Qtde. Anexos: 0
Município: PORTEIRINHA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:07/02/2012
Colegiado:PLENORedistribuído em:13/09/2013
Auditor:
Assunto: RECURSO INTERPOSTO POR ALONSO REIS DA SILVA , EX PREFEITO, CONTRA DECISAO PROLATADA NOS AUTOS DE Nº 725550 QUE LHE IMPOS MULTA E RESSARCIMENTO DE VALORES.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALONSO REIS DA SILVATipo:Recorrente
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRINHATipo:Órgão/Entidade
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Recorrido


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
18/12/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
NEGADO PROVIMENTO		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
239399 18/12/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
239401 18/12/2012 DESPACHO Ver íntegra do documento
415918 30/07/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
437559 04/09/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
442283 12/09/2013 DESPACHO PRESIDENTE Ver íntegra do documento
662733 26/06/2014 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento