Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 863031 Protocolo/Ano: 1514545 / 2011 Data Cadastro: 24/02/2012 Ano Ref.: 2011
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: UBERLÂNDIA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:24/02/2012
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:09/10/2013
Auditor:
Procurador MP:MARCÍLIO BARENCODistribuído em:08/05/2012
Assunto: TCE Nº 03/2011 INSTAURADA PELA PREFEITURMA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO INADEQUADA DA APLICAÇÃO DE RECURSOS MUNICIPAIS REPASSADOS PELO MUNICÍPIO À SRA. JULIANA SOARES BOM-TEMPO, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO 13/2008 CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO CULTURAL "CORPO POÉTICO NO TRÂNSITO DAS LINGUAGENS" NOS ECERCÍCIOS DE 2009 E 2010, APROVADO PELO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JULIANA SOARES BOM TEMPOTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIATipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1464639 04/04/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		10/04/2019
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1457686 27/02/2019
ARQUIVO		27/02/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1266903 26/04/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/04/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1204008 20/05/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		20/05/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO
1184336 13/02/2015
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		13/02/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		TRANSFERÊNCIA
1178920 12/01/2015
ACÓRDÃO		12/01/2015
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1138669 21/07/2014
TAQUIGRAFIA		21/07/2014
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
1134674 02/07/2014
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		18/07/2014
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1132552 23/06/2014
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		23/06/2014
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
01/07/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 2931 JULIANA SOARES BOM TEMPO 01/03/2019
2019 872 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA 24/01/2019
2016 4177 JULIANA SOARES BOM TEMPO 21/03/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 3124 JULIANA SOARES BOM TEMPO 15/03/2012ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
101847 09/03/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
101848 09/03/2012 DESPACHO Ver íntegra do documento
102513 15/03/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
237515 13/12/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
756929 19/11/2014 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1817741 11/03/2019 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento