Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 863158 Protocolo/Ano: 2512852 / 2012 Data Cadastro: 29/02/2012 Ano Ref.: 2012
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO-SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:29/02/2012
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:09/10/2013
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:26/11/2014
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO SEGOV-Nº 302/2011,RELATIVA AO CONV.Nº 429/2008/SEGOV/PADEM, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS POR DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA , MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AMILTON JOSE DE AMORIMTipo:Responsável
Nome: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTATipo:Prestador
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNOTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1354851 03/08/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		04/08/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1354543 02/08/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		02/08/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1354517 02/08/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		02/08/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1346399 26/06/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/06/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1346376 26/06/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		26/06/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1294958 28/09/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		28/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1280440 08/07/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		08/07/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1253326 04/02/2016
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		11/02/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1248850 14/12/2015
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		15/12/2015
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
04/02/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 17791 AMILTON JOSE DE AMORIM 14/10/2016
2016 15810 ODAIR JOSE DA CUNHA 16/09/2016
2014 23006 AMILTON JOSE DE AMORIM 06/10/2014ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
715016 24/09/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
724019 02/10/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
975764 14/10/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
1128749 05/07/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1315697 08/06/2017 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1315700 08/06/2017 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1340268 02/08/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento