Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 863249 Protocolo/Ano: 2504722 / 2012 Data Cadastro: 01/03/2012 Ano Ref.: 2012
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:01/03/2012
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2017
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:01/03/2013
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA POR RESOLUÇÃO Nº 336/2012 PARA APURAR RESPONSABILIDADES QUANTO A OMISSÃO DO DEVER DE PRESTAR CONTAS - CONVENIO Nº 981/96 CELEBRADO ENTRE O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO SANTA CLARA DE INHAPIM E A EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO SANTA CLARATipo:Responsável
Nome: EDNILZA MARTINS ANDRADETipo:Responsável
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIALTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1354851 03/08/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		04/08/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1354543 02/08/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		02/08/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1354517 02/08/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		02/08/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1350634 14/07/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/07/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1350374 13/07/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/07/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1283517 27/07/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		28/07/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1274490 07/06/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		07/06/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1246688 30/11/2015
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		30/11/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1244443 19/11/2015
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		19/11/2015
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
30/11/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 20902 EDNILZA MARTINS ANDRADE 05/12/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 16714 EDNILZA MARTINS ANDRADE 28/09/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 15344 CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO SANTA CLARA 08/09/2016
2016 14965 EDNILZA MARTINS ANDRADE 01/09/2016
2015 16714 CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO SANTA CLARA 17/09/2015ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2015 14212 CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO SANTA CLARA 07/08/2015ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2015 10851 CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO SANTA CLARA 16/06/2015ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2013 90 EDNILZA MARTINS ANDRADE 09/01/201320/02/2013ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2012 20297 EDNILZA MARTINS ANDRADE 11/12/2012ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1340294 02/08/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1306800 23/05/2017 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1306780 23/05/2017 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1101662 20/05/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1030289 19/01/2016 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
897075 16/06/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
888773 29/05/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
438819 06/09/2013 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
234158 07/12/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
209241 25/10/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
100848 07/03/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento