Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 863398 Protocolo/Ano: 2513812 / 2012 Data Cadastro: 08/03/2012 Ano Ref.: 2012
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:08/03/2012
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:16/09/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:29/01/2015
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 91/2011 REFERENTES AO CONVÊNIO Nº 149/2008 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE E A ASSOCIAÇÃO BORBAGATENSE UNIDOS PARA O PROGRESSO DO MUNICÍPIO DE FERROS, TENDO POR OBJETO O APOIO FINANCEIRO PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE BORBA GATO, NO MUNICÍPIO DE FERROS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ASSOCIAÇÃO BORBAGATENSE UNIDOS PARA O PROGRESSOTipo:Prestador
Nome: JUAN ANDERSON DE SOUZA SANTOSTipo:Responsável
Nome: PROMOTOR DE JUSTIÇATipo:Representante
Nome: SEESPTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1301948 28/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		31/10/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1300644 24/10/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1300486 21/10/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		24/10/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1298791 14/10/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/10/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1298489 13/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/10/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1266899 26/04/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		26/04/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1258636 08/03/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		08/03/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1209583 16/06/2015
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		17/06/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		DEVOLUÇÃO
1209447 16/06/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		16/06/2015
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		JUNTADA DE DOCUMENTO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
28/04/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 6997 JUAN ANDERSON DE SOUZA SANTOS 04/05/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 6266 PROMOTOR DE JUSTIÇA 13/04/2015
2014 25264 JUAN ANDERSON DE SOUZA SANTOS 04/11/201412/01/2015ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2012 11032 JUAN ANDERSON DE SOUZA SANTOS 22/08/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1191082 21/10/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1169502 06/09/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1021742 03/12/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
856583 10/04/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
823368 24/02/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
814055 28/01/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
745415 03/11/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
735072 21/10/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
196597 02/10/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
175297 20/08/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento