Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 863639 Protocolo/Ano: 696184 / 2012 Data Cadastro: 14/03/2012 Ano Ref.: 2012
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: IPATINGA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:14/03/2012
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:17/08/2015
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:06/08/2012
Assunto: RELATORIO FINAL DA COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO Nº 01/2011 NOMEADA ATRAVES DAS PORTARIAS Nº 247/2011 E Nº 253/2011 REFERENTE A INDICIOS DE IRREGULARIDADE NAS LICITAÇOES E NO CUMPRIMENTO DOS CONTRATOS FIRMADO ENTRE O INSTITUTO DE GESTAO PUBLICA - URBIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA. CONTRATO Nº 914/2009 EDITAL DE LICITAÇAO - PREGAO PRESENCIAL Nº 337/2009 E CONTRATO Nº 121/2010 EDITAL DE LICITAÇAO - PREGAO PRESENCIAL Nº 345/20093 TENDO POR OBJETO LEVANTAMENTO DE CREDITOS DO MUNICIPIO NO INSS E PASEP.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALEXANDRO PASTORINETipo:Interessado(a)
Nome: ANNUNZIATA LA NOCE DE SOUSATipo:Responsável
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGATipo:Representante
Nome: HELIO RODRIGUES DE SOUZATipo:Responsável
Nome: MATEUS ROBERTE CARIASTipo:Interessado(a)
Nome: OSMAR DE ANDRADETipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGATipo:Representado
Nome: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIOTipo:Interessado(a)
Nome: ROBSON GOMES DA SILVATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1557170 18/09/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		21/09/2020
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1514621 02/12/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		02/12/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1508281 31/10/2019
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		01/11/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1506157 21/10/2019
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		21/10/2019
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1419958 23/07/2018
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		24/07/2018
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1419610 20/07/2018
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		20/07/2018
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		TRANSFERÊNCIA
1418735 16/07/2018
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		17/07/2018
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		TRANSFERÊNCIA
1409554 29/05/2018
DCEM - DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DOS MUNICÍPIOS		29/05/2018
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		TRANSFERÊNCIA
1409399 28/05/2018
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		28/05/2018
DCEM - DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DOS MUNICÍPIOS		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
31/10/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2020 13434 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS 10/09/2020COMUNICAR DECISÃO
2019 23673 MATEUS ROBERTE CARIAS 19/12/201921/02/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 22514 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04/12/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 22455 NARDYELLO ROCHA DE OLIVEIRA - PREFEITO 03/12/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 22452 ROBSON GOMES DA SILVA 03/12/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 22453 OSMAR DE ANDRADE 03/12/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 22451 MATEUS ROBERTE CARIAS 03/12/2019COMUNICAR DECISÃO
2019 22446 HELIO RODRIGUES DE SOUZA 03/12/2019COMUNICAR DECISÃO
2019 22447 ANNUNZIATA LA NOCE DE SOUSA 03/12/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2014 23164 OSMAR DE ANDRADE 07/10/2014ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2014 22377 OSMAR DE ANDRADE 26/09/201421/10/2014CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2014 21293 HELIO RODRIGUES DE SOUZA 11/09/2014ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2014 21296 ANNUNZIATA LA NOCE DE SOUSA 11/09/2014ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2014 21297 MATEUS ROBERTE CARIAS 11/09/2014ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2014 21289 ROBSON GOMES DA SILVA 11/09/2014ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2014 21294 OSMAR DE ANDRADE 11/09/2014ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2214444 10/09/2020 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2006592 20/11/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1626498 23/07/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1499914 29/05/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1498547 25/05/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1405765 21/11/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1387494 23/10/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1387491 23/10/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
700263 01/09/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
672599 16/07/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
167793 03/08/2012 DESPACHO Ver íntegra do documento
167791 03/08/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ALEXANDRO PASTORINI OAB/MG 082.096