Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 871752 Protocolo/Ano: 2520032 / 2012 Data Cadastro: 21/03/2012 Ano Ref.: 2012
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS - SETOP
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:21/03/2012
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:14/08/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:30/07/2012
Assunto: TCE INSTAURADA PELA RESOLUÇAO SETOP Nº 1/2011 DE 11/01/2011 REFERENTE AO CONVENIO Nº 1059/2008 FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E OBRAS PUBLICA E O MUNICIPIO DE NANUQUE VISANDO A CONSTRUÇAO DE PONTE.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FABIO GARCIA TIGRETipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE NANUQUETipo:Procedência
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICASTipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1291190 13/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		15/09/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1290784 12/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1290761 09/09/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		12/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1280002 06/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/07/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1279805 05/07/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		06/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1277121 21/06/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/06/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1277120 21/06/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		21/06/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO
1275737 14/06/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/06/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1275532 13/06/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/06/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
05/03/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 2798 FABIO GARCIA TIGRE 02/03/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 2800 FABIO GARCIA TIGRE 02/03/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 21237 FABIO GARCIA TIGRE 10/12/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 7003 FABIO GARCIA TIGRE 19/06/2012ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2012 6522 FABIO GARCIA TIGRE 05/06/2012ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2012 5990 FABIO GARCIA TIGRE 23/05/2012ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2012 5131 FABIO GARCIA TIGRE 07/05/2012ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
113369 27/04/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
114660 04/05/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
105189 23/03/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
115526 08/05/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
456190 26/09/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
902494 24/06/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
968319 29/09/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1102136 24/06/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1123799 24/06/2016 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1172228 09/09/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento