Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 871848 Protocolo/Ano: 2524842 / 2012 Data Cadastro: 23/03/2012 Ano Ref.: 2012
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: CAMARA MUNICIPAL DE CANAPOLIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: CANÁPOLIS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
107718125/10/2019PROTOCOLO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
107709911/10/2019PROTOCOLO CUMPRIMENTO DO ART. 327 RI TCEMG


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:23/03/2012
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:30/11/2021
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:12/07/2012
Assunto: REPRESENTAÇAO SUBSCRITA POR VANDERLEI ROSA GOMES, VEREADOR DO MUNICIPIO DE CANAPOLIS, EM FACE DE POSSIVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL NA CESSAO DE MAQUINARIOS AGRICOLAS, NA EXECUÇAO DO CONVENIO Nº 1/2010 FIRMADO COM A SANTA CASA DE MISERICORDIA E PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS A SERVIODRES COMISSIONADOS, NOS EXERCICIOS DE 2009 E 2010 .


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALBERTO ANGELO DE GOUVEIATipo:Responsável
Nome: ALESSANDRO DE MENEZES LOPESTipo:Responsável
Nome: ANDREIA MARIA DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: APARECIDA MARTA MOREIRA FERROTipo:Responsável
Nome: DIOGENES ROBERTO BORGESTipo:Diligenciado
Nome: EDILSON ALVES SANTANATipo:Responsável
Nome: EDRIANE MARIA PEREIRATipo:Responsável
Nome: ELIANE APARECIDA DA SILVEIRATipo:Responsável
Nome: JULESMAR DA SILVATipo:Responsável
Nome: JULIO CESAR DE FREITASTipo:Responsável
Nome: LARISSA VIEIRA SANTANATipo:Responsável
Nome: LEOBERTO DUTRA SOARESTipo:Responsável
Nome: MARA LUCIA DE FREITASTipo:Responsável
Nome: NADIA APARECIDA DE MOURA VIEIRA FERROTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLISTipo:Representado
Nome: ROGERIO MARTINS CORTESTipo:Responsável
Nome: VANDERLEI ROSA GOMESTipo:Representante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1665544 14/02/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		14/02/2022
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1627243 23/08/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		23/08/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1623093 05/08/2021
SECRETARIA DO PLENO		05/08/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1612791 24/06/2021
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		24/06/2021
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1608969 10/06/2021
SECRETARIA DO PLENO		10/06/2021
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		RETIRADO DE PAUTA
1608906 10/06/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		10/06/2021
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1597667 23/04/2021
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		23/04/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1587170 26/02/2021
SECRETARIA DO PLENO		26/02/2021
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		PROCESSO SOLICITADO
1583757 11/02/2021
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		17/02/2021
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
08/08/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
27/01/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
03/03/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
14/04/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
04/08/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 851 ELKE ANDRADE SOARES DE MOURA 25/01/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 17414 JULIO CESAR DE FREITAS 29/09/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 17413 ANDREIA MARIA DE OLIVEIRA 29/09/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 17411 ALESSANDRO DE MENEZES LOPES 29/09/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 15027 ROGERIO MARTINS CORTES 24/08/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 15026 MARA LUCIA DE FREITAS 24/08/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 15025 LEOBERTO DUTRA SOARES 24/08/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 15024 LARISSA VIEIRA SANTANA 24/08/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 15022 JULIO CESAR DE FREITAS 24/08/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 15021 JULESMAR DA SILVA 24/08/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 15020 ELIANE APARECIDA DA SILVEIRA 24/08/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 15019 EDRIANE MARIA PEREIRA 24/08/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 15018 EDILSON ALVES SANTANA 24/08/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 15017 APARECIDA MARTA MOREIRA FERRO 24/08/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 15016 ANDREIA MARIA DE OLIVEIRA 24/08/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 15015 ALESSANDRO DE MENEZES LOPES 24/08/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 15014 ALBERTO ANGELO DE GOUVEIA 24/08/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 14951 NADIA APARECIDA DE MOURA VIEIRA FERRO 24/08/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 16816 JULIO CESAR DE FREITAS 26/09/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 16818 LARISSA VIEIRA SANTANA 26/09/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 16817 ANDREIA MARIA DE OLIVEIRA 26/09/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 16810 JULESMAR DA SILVA 26/09/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 16814 LEOBERTO DUTRA SOARES 26/09/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 16813 MARA LUCIA DE FREITAS 26/09/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 16812 NADIA APARECIDA DE MOURA VIEIRA FERRO 26/09/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 16811 ALESSANDRO DE MENEZES LOPES 26/09/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 16808 ROGERIO MARTINS CORTES 26/09/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 16807 ELIANE APARECIDA DA SILVEIRA 26/09/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 16806 APARECIDA MARTA MOREIRA FERRO 26/09/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 16805 EDRIANE MARIA PEREIRA 26/09/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 16804 ALBERTO ANGELO DE GOUVEIA 26/09/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 16802 EDILSON ALVES SANTANA 26/09/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2014 23552 ANDREIA MARIA DE OLIVEIRA 13/10/2014ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2014 22241 JULESMAR DA SILVA 25/09/2014ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2014 22124 LEOBERTO DUTRA SOARES 24/09/2014ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2014 22123 LARISSA VIEIRA SANTANA 24/09/2014ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2014 22122 JULIO CESAR DE FREITAS 24/09/2014ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2014 22120 EDRIANE MARIA PEREIRA 24/09/2014ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2014 22119 EDILSON ALVES SANTANA 24/09/2014ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2014 22118 APARECIDA MARTA MOREIRA FERRO 24/09/2014ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2014 22117 ANDREIA MARIA DE OLIVEIRA 24/09/2014ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2014 22116 ALESSANDRO DE MENEZES LOPES 24/09/2014ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2014 22115 ALBERTO ANGELO DE GOUVEIA 24/09/2014ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2014 22125 MARA LUCIA DE FREITAS 24/09/2014ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2014 22127 NADIA APARECIDA DE MOURA VIEIRA FERRO 24/09/2014ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2014 22128 ROGERIO MARTINS CORTES 24/09/2014ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2014 22121 ELIANE APARECIDA DA SILVEIRA 24/09/2014ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2013 7322 DIOGENES ROBERTO BORGES 02/05/201329/05/2013ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2013 2058 PROMOTOR DE JUSTIÇA 19/02/2013


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1077181 25/10/2019 PROTOCOLOINTERPOSIÇÃO DE RECURSO>
1077099 11/10/2019 PROTOCOLOCUMPRIMENTO DO ART. 327 RI TCEMG>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2667034 14/02/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2658306 07/02/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2658284 07/02/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2645605 19/01/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2615001 30/11/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2510409 16/08/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2510408 16/08/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2486690 26/07/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
1937154 03/09/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1989735 19/07/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1861849 07/05/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1811613 22/02/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1809634 20/02/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1737458 29/10/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1720232 28/09/2018 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1737459 17/08/2015 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
713651 22/09/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
711025 17/09/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
490753 29/10/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
319515 11/06/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
275359 22/04/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
250627 18/02/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
247828 05/02/2013 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
1737460 01/08/2012 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
158431 12/07/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
156868 09/07/2012 DESPACHO Ver íntegra do documento
156864 09/07/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1737461 23/05/2012 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1737462 18/05/2012 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
106474 29/03/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1737463 23/03/2012 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
NADIA APARECIDA DE MOURA VIEIRA FERRO OAB/MG 099.778
JULIA AMELIA DUARTE GUIMARAES OAB/MG 119.214
AMANDA TORQUATO DUARTE OAB/MG 157.788
FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS OAB/MG 100.767
RICARDO FRANCO SANTOS OAB/MG 088.926
MAXWELL LADIR VIEIRA OAB/MG 088.623
DANILO DIEGO RAMOS DE ALMEIDA OAB/MG 188.708
SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES OAB/MG 098.732
BERNARDO PASTORINI PIRES OAB/MG 126.602
FERNANDO LIMA GOMES OAB/MG 096.441
RAFAEL SANTIAGO COSTA OAB/MG 098.869
MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO OAB/MG 075.425
CAMILA COSTA RIZZO BAZZOLI OAB/MG 163.110