Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 872281 Protocolo/Ano: 721284 / 2012 Data Cadastro: 11/04/2012 Ano Ref.: 2012
Natureza: PEDIDO DE REEXAME Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRINHA
No Antigo: Processo Principal: 842917 Qtde. Anexos:
Município: PORTEIRINHA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:11/04/2012
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/08/2012
Auditor:
Assunto: PEDIDO DE REEXAME INTERPOSTO POR JURACY FREIRE MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTEIRINHA, EM FACE DA DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS Nº 842917.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADVOGADOTipo:Advogado
Nome: JURACI FREIRE MARTINSTipo:Recorrente
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRINHATipo:Órgão/Entidade
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Recorrido


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
29/10/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
NEGADO PROVIMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2014 2230 ADVOGADO 18/02/2014ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2013 9410 CYNTHIA FONSECA DO NASCIMENTO 24/05/2013


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3975859 12/02/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3939548 15/01/2025 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
3939539 15/01/2025 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
589856 19/02/2014 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
337154 02/07/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
3968014 01/08/2012 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
122509 30/05/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3968015 23/05/2012 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3968016 18/05/2012 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
116594 11/05/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3968017 11/04/2012 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA OAB/MG 054.000
ODILON PEREIRA DE SOUZA OAB/MG 011.375
GABRIELA B. DE VASCONCELLOS LOPES OAB/MG 123.176
GABRIEL EUSTAQUIO MAIA DA SILVA OAB/MG 143.119
RAPHAELA APARECIDA NERY OAB/MG 125.029