Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 872822 Protocolo/Ano: 30291800 / 2012 Data Cadastro: 12/04/2012 18:37:31 Ano Ref.: 2011
Natureza: PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE MERCÊS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: MERCÊS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:13/04/2012
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:23/11/2012
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2011


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: Câmara Municipal de MercêsTipo:Órgão/Entidade
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE MERCÊSTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: ROBERTO ANTUNES DE PAIVATipo:Ordenador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1181304 28/01/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		28/01/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1179832 16/01/2015
ARQUIVO		20/01/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1173412 03/12/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/12/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1173121 02/12/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		03/12/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1172778 01/12/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/12/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1172715 01/12/2014
ARQUIVO		01/12/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1168770 14/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/11/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1168614 13/11/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		14/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1168292 12/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/11/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		CONSULTA AO PROCESSO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
26/02/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
ENCAMINHAMENTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO  
Sessão:
28/05/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 05/11/2013 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2013 16172 Câmara Municipal de Mercês 22/08/201320/01/2014COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2013 16175 PREFEITURA MUNICIPAL DE MERCÊS 22/08/2013COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2012 15408 ROBERTO ANTUNES DE PAIVA 03/10/2012ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
562927 13/12/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
336392 02/07/2013 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
290687 09/05/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
278825 29/04/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
276970 24/04/2013 DESPACHO PRESIDENTE Ver íntegra do documento
264058 22/03/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
259164 12/03/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
253754 27/02/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
246412 01/02/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
196456 01/10/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento