Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 873641 Protocolo/Ano: 19151800 / 2012 Data Cadastro: 20/04/2012 12:02:20 Ano Ref.: 2011
Natureza: PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV. SERV. Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAPITÃO ENÉAS - PREVCAP
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: CAPITÃO ENÉAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:26/04/2012
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:06/08/2018
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:06/11/2013
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2011


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAPITÃO ENÉAS - PREVCAPTipo:Procedência
Nome: PEDRO MINEIRO DE SOUZA NETOTipo:Responsável
Nome: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1424506 24/08/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/08/2018
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1423994 17/08/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/08/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1423872 16/08/2018
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		17/08/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1423250 13/08/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/08/2018
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1423083 10/08/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		13/08/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1353340 27/07/2017
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		28/07/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1336513 11/05/2017
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		11/05/2017
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1331626 20/04/2017
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		20/04/2017
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1331242 19/04/2017
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		19/04/2017
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
20/04/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 23048 PEDRO MINEIRO DE SOUZA NETO 08/11/2017APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2017 8229 SERVIÇO DE CONTABILIDADE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAPITÃO ENÉAS 16/05/2017
2017 8231 INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAPITÃO ENÉAS - PREVCAP 16/05/2017
2014 8811 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS 14/04/201405/06/2014SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2013 16145 PEDRO MINEIRO DE SOUZA NETO 22/08/2013ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2013 13516 PEDRO MINEIRO DE SOUZA NETO 16/07/2013ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2013 7439 PEDRO MINEIRO DE SOUZA NETO 03/05/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 3247 PEDRO MINEIRO DE SOUZA NETO 07/03/201315/04/2013DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1656714 16/08/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1628096 27/07/2018 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1290054 02/05/2017 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
850453 31/03/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
831412 10/03/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
685728 08/08/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
612443 03/04/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
610250 31/03/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
406543 15/07/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
335498 01/07/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
282222 02/05/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
256130 06/03/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento