Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 873919 Protocolo/Ano: 729664 / 2012 Data Cadastro: 25/04/2012 Ano Ref.: 2012
Natureza: CONSULTA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREF. MUN. DE SAO JOAO DA LAGOA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SÃO JOÃO DA LAGOA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHODistribuído em:25/04/2012
Colegiado:PLENORedistribuído em:23/05/2012
Auditor:
Assunto: ADELCIO APARECIDO DO AMARAL, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA LAGOA FAZ CONSULTA SOBRE A LEGALIDADE DE OS MUNICIPIOS CONTRATAREM SERVIÇOS ADVOCATICIOS PARA RESGATAR CREDITOS PREVIDENCIARIOS, VINCULADOS A REMUNERAÇÃO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO MONTANTE RECUPERADO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADELCIO APARECIDO DO AMARALTipo:Consulente
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA LAGOATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1054001 05/06/2013
SECRETARIA DO PLENO		05/06/2013
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1053186 29/05/2013
ACÓRDÃO		29/05/2013
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1042246 17/04/2013
TAQUIGRAFIA		18/04/2013
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
1040158 10/04/2013
SECRETARIA DO PLENO		11/04/2013
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1033809 12/03/2013
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		12/03/2013
SECRETARIA DO PLENO		MARCAÇÃO DE PAUTA
990307 01/08/2012
SECRETARIA DO PLENO		01/08/2012
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		VISTA SOLICITADA
990020 31/07/2012
TAQUIGRAFIA		31/07/2012
SECRETARIA DO PLENO		ELABORAR CERTIDÃO DE VISTA
989111 25/07/2012
SECRETARIA DO PLENO		26/07/2012
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
987203 16/07/2012
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		16/07/2012
SECRETARIA DO PLENO		MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/07/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
25/07/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
03/04/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
10/04/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO
Decisão:
RESPONDIDA		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
312069 28/05/2013 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
119206 21/05/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
115623 08/05/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento