Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 874085 Protocolo/Ano: 730144 / 2012 Data Cadastro: 03/05/2012 Ano Ref.: 2012
Natureza: PEDIDO DE RESCISÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO
No Antigo: Processo Principal: 781558 Qtde. Anexos:
Município: DIVINO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MAURI TORRESDistribuído em:03/05/2012
Colegiado:PLENORedistribuído em:17/05/2012
Auditor:
Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO INTERPOSTO POR MAURI VENTURA DO CARMO, PREFEITO DE DIVINO, EM FACE DE DECISÃO DA 2ª CAMARA, SESSAO DE 11/03/2010, AUTOS 781558 - PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL E SESSÃO DA 2ª CAMARA, DE 15/09/11, AUTOS 862189 E 837127


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: MAURI VENTURA DO CARMOTipo:Recorrente
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOTipo:Órgão/Entidade
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Recorrido


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
05/06/2012		 Tipo:
LIMINAR EM RECURSO		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
NÃO CONHECIMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2012 6437 MAURI VENTURA DO CARMO 04/06/2012COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
124170 01/06/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
118261 17/05/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento