Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 876249 Protocolo/Ano: 691974 / 2012 Data Cadastro: 04/06/2012 Ano Ref.: 2012
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:04/06/2012
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:23/04/2018
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:31/08/2012
Assunto: REPRESENTAÇAO SUBSCRITA POR JOSELY RAMOS PONTES, PROMOTORA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAUDE REFERENTE A POSSIVEL CONTRATAÇAO IRREGULAR DE PESSOAL PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE UTILIZANDO-SE DE CONTRATO MANTIDO COM A MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS S.A.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO JORGE DE SOUZA MARQUESTipo:Responsável
Nome: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA PRADOTipo:Interessado(a)
Nome: JOSELY RAMOS PONTESTipo:Representante
Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: RENATO LEAL PAIXAO RASOTipo:Responsável
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDETipo:Representado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1415425 28/06/2018
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		29/06/2018
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1410835 07/06/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/06/2018
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1410809 07/06/2018
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		07/06/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1407994 21/05/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/05/2018
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		EMPRÉSTIMO
1407894 21/05/2018
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		21/05/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1407235 17/05/2018
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		17/05/2018
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1405409 11/05/2018
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		11/05/2018
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1402550 25/04/2018
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		25/04/2018
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1402453 24/04/2018
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		25/04/2018
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
29/06/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
01/08/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
05/04/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
08/05/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 10857 ANTONIO JORGE DE SOUZA MARQUES 29/06/201611/07/2016COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2014 13218 JOSELY RAMOS PONTES 09/06/2014COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2014 13216 JOSE GERALDO DE OLIVEIRA PRADO 09/06/2014COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 12609 ANTONIO JORGE DE SOUZA MARQUES 04/07/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 9937 RENATO LEAL PAIXAO RASO 29/05/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 9936 ANTONIO JORGE DE SOUZA MARQUES 29/05/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2012 16141 JOSELY RAMOS PONTES 16/10/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2012 14683 JOSELY RAMOS PONTES 27/09/2012
2012 10540 JOSELY RAMOS PONTES 17/08/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1491971 11/05/2018 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1485403 25/04/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1123813 24/06/2016 DESPACHO Ver íntegra do documento
802729 17/12/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
750466 10/11/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
743768 30/10/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
654085 06/06/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
641688 16/05/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
433868 30/08/2013 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
432242 28/08/2013 DESPACHO Ver íntegra do documento
430706 27/08/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
408698 17/07/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
335771 01/07/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
312622 29/05/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
306899 23/05/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
202771 15/10/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
193276 25/09/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
180325 30/08/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
179190 28/08/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
174567 17/08/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
153908 02/07/2012 DESPACHO Ver íntegra do documento
126400 12/06/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
RICARDO ASSIS ALVES DUTRA OAB/MG 082.621
ENDRIGO ORTENZIO LOPES OAB/MG 120.985
THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU OAB/MG 090.216