Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 876341 Protocolo/Ano: 2568412 / 2012 Data Cadastro: 15/06/2012 Ano Ref.: 2012
Natureza: CONSULTA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: MUNICÍPIO DE UNAÍ
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: UNAÍ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:15/06/2012
Colegiado:PLENORedistribuído em:
Auditor:
Assunto: CONSULTA FORMULADA POR ELIANE DO CARMO DE MATOS CRUZ, CONTROLADORA INTERNA DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, SOBRE A LEGALIDADE DA INCLUSÃO DE DESPESAS DECORRENTES DE AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA TODOS OS ALUNOS DE UMA UNIDADE DE ENSINO, NO PERCENTUAL DE 25% APLICADO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO .


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ELIANE DO CARMO DE MATOS CRUZTipo:Consulente
Nome: MUNICÍPIO DE UNAÍTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
992431 10/08/2012
SECRETARIA DO PLENO		10/08/2012
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
991677 08/08/2012
ACÓRDÃO		08/08/2012
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
990275 01/08/2012
SECRETARIA DO PLENO		01/08/2012
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
990253 01/08/2012
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		01/08/2012
SECRETARIA DO PLENO		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
989007 25/07/2012
COORDENADORIA E COMISSÃO DE JURISPRUDENCIA E SUMULA		25/07/2012
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
988247 20/07/2012
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		20/07/2012
COORDENADORIA E COMISSÃO DE JURISPRUDENCIA E SUMULA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
980697 15/06/2012
PROTOCOLO		15/06/2012
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/08/2012		 Tipo:
RESP.CONS.TESE REITE		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
RESPONDIDA - TESE REITERADA		 Ocorrência: