Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 876497 Protocolo/Ano: 2571152 / 2012 Data Cadastro: 22/06/2012 Ano Ref.: 2012
Natureza: PEDIDO DE REEXAME Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILICINEA
No Antigo: Processo Principal: 686657 Qtde. Anexos: 0
Município: ILICÍNEA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MAURI TORRESDistribuído em:22/06/2012
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Assunto: PEDIDO DE REEXAME INTERPOSTO POR MÁRCIO HENRIQUE RODRIGUES, PREFEITO MUNICIPAL À ÉPOCA DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA, EM FACE DA DECISÃO PROLATADA PELA 2ª CÂMARA, SESSÃO DO DIA 01/03/2012, NOS AUTOS Nº 686.657-PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. EXERCÍCIO 2003


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: MÁRCIO HENRIQUE RODRIGUESTipo:Recorrente
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILICINEATipo:Órgão/Entidade
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Recorrido


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/09/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
NEGADO PROVIMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2014 27560 MÁRCIO HENRIQUE RODRIGUES 28/11/2014COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
745057 30/10/2014 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
317097 07/06/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
155127 04/07/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento