Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 876547 Protocolo/Ano: 621454 / 2011 Data Cadastro: 25/06/2012 Ano Ref.: 2011
Natureza: INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE BELO VALE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO VALE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
98687718/08/2016PROTOCOLO ANALISE DO RECIRSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. DURVAL ANGELODistribuído em:25/06/2012
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/08/2018
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:30/04/2013
Assunto: INSPEÇÃO REALIZADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO VALE VISANDO EXAMINAR AS OCORRENCIAS NOTICIADAS PELO VEREADOR DIONISIO CARLOS FERNANDES RELATIVAS A REALIZAÇAO DE GASTOS EXCESSIVOS COM COMBUSTIVEIS E INCOMPATIVEIS COM A FROTA MUNICIPAL NO PERIODO DE 2008 A 2011, RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM FINAL DE MANDATO, DIARIAS DE VIAGENS DO CHEFE DO EXECUTIVO, CONTRATAÇAO DE ESCRITORIO DE ADVOGACIA E TRANSPORTE ESCOLAR.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALEXANDRE PARREIRA DE MORAIS FREITASTipo:Responsável
Nome: CARLOS DO CARMO ANDRADE MELLESTipo:Diligenciado
Nome: CLAUSIANE CIRINOTipo:Responsável
Nome: DOMINGOS COSSENZO NETOTipo:Responsável
Nome: EDUARDO DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: EDVILMA FERNANDES DE CARVALHOTipo:Responsável
Nome: FERNANDA CRISTINA DA SILVATipo:Responsável
Nome: IRACEMA AUGUSTA DE CASTROTipo:Responsável
Nome: MARIA JOSE DE CASTRO NOGUEIRATipo:Responsável
Nome: MAURICEIA RITA CASSIA DE LIMATipo:Responsável
Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Requerente
Nome: NEIMA DA SILVA TEIXEIRATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO VALETipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: PRISCILA PEREIRA ALMEIDATipo:Responsável
Nome: PROMOTOR DE JUSTIÇATipo:Requerente
Nome: VENCESLAU VIEIRA BORGESTipo:Responsável
Nome: WANDER MONTEIRO SOARESTipo:Responsável
Nome: WANDERLEI DE CASTROTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1621230 28/07/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		28/07/2021
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1615928 06/07/2021
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		06/07/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1608875 10/06/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		15/06/2021
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1547423 30/07/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		30/07/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1547250 30/07/2020
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		30/07/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1538372 10/06/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		10/06/2020
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1536710 03/06/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		03/06/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		SOLICITAÇÃO DE PROCESSO
1533252 06/05/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		06/05/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1530197 10/03/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		12/03/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
15/12/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
16/02/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
29/03/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS E MULTA		 Ocorrência:
 
Sessão:
28/09/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2020 10104 MARCO AURÉLIO DE BARCELOS SILVA 31/07/202028/05/2021PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2020 5336 MARCO AURELIO DE BARCELOS SILVA 13/03/202014/10/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 5295 JOSÉ LAPA DOS SANTOS 13/03/202014/10/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 882 VENCESLAU CORDEIRO 20/01/2020
2019 14574 IRACEMA AUGUSTA DE CASTRO 29/08/2019
2018 10767 ALEXANDRE PARREIRA DE MORAIS FREITAS 15/06/2018
2018 824 IRACEMA AUGUSTA DE CASTRO 24/01/2018
2017 16585 MARIA JOSE DE CASTRO NOGUEIRA 18/08/2017
2017 16582 PRISCILA PEREIRA ALMEIDA 18/08/2017
2017 16581 CLAUSIANE CIRINO 18/08/2017
2017 16579 IRACEMA AUGUSTA DE CASTRO 18/08/2017
2017 16264 DR.ANTÔNIO SÉRGIO TONET 11/08/2017
2017 14331 IRACEMA AUGUSTA DE CASTRO 20/07/2017
2017 9964 IRACEMA AUGUSTA DE CASTRO 05/06/2017
2017 7105 DR. RÔMULO DE CARVALHO FERRAZ 04/05/2017
2017 6939 WANDERLEI DE CASTRO 03/05/2017
2017 6937 WANDERLEI DE CASTRO 03/05/2017
2017 6383 EDVILMA FERNANDES DE CARVALHO 26/04/2017
2017 6381 WANDERLEI DE CASTRO 26/04/2017
2017 6380 MARIA JOSE DE CASTRO NOGUEIRA 26/04/2017
2017 6379 CLAUSIANE CIRINO 26/04/2017
2017 6378 IRACEMA AUGUSTA DE CASTRO 26/04/2017
2017 6377 PRISCILA PEREIRA ALMEIDA 26/04/2017
2017 6376 EDUARDO DE OLIVEIRA 26/04/2017
2017 6375 ALEXANDRE PARREIRA DE MORAIS FREITAS 26/04/2017
2017 6374 WANDER MONTEIRO SOARES 26/04/2017
2016 9672 WANDERLEI DE CASTRO 14/06/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 8250 EDVILMA FERNANDES DE CARVALHO 20/05/2016COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2016 8251 WANDERLEI DE CASTRO 20/05/2016COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2014 3652 PROMOTOR DE JUSTIÇA 27/02/2014
2013 1339 GERALDO FLAVIO VASQUES 05/02/201318/02/2013DESPACHO DO PRESIDENTE
2012 12853 CLAUSIANE CIRINO 12/09/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2012 11258 CLAUSIANE CIRINO 27/08/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2012 8564 DOMINGOS COSSENSO 19/07/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2012 8431 ALEXANDRE PARREIRA DE MORAIS FREITAS 17/07/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2012 8432 WANDER MONTEIRO SOARES 17/07/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2012 8439 CARLOS DO CARMO ANDRADE MELLES 17/07/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2012 8365 IRACEMA AUGUSTA DE CASTRO 16/07/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2012 8366 MARIA JOSE DE CASTRO NOGUEIRA 16/07/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2012 8368 EDVILMA FERNANDES DE CARVALHO 16/07/2012
2012 8369 PRISCILA PEREIRA ALMEIDA 16/07/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2012 8371 CLAUSIANE CIRINO 16/07/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2012 8363 NEIMA DA SILVA TEIXEIRA 16/07/2012
2012 8359 MAURICEIA RITA CASSIA DE LIMA 16/07/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2012 8356 FERNANDA CRISTINA DA SILVA 16/07/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2012 8355 VENCESLAU VIEIRA BORGES 16/07/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2012 8353 EDUARDO DE OLIVEIRA 16/07/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2012 8337 WANDERLEI DE CASTRO 16/07/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
986877 18/08/2016 PROTOCOLOANALISE DO RECIRSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2470019 06/07/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2464672 29/06/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2172040 29/07/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2121359 03/06/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2033371 16/12/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2025136 02/12/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1938564 05/09/2019 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
1913941 26/07/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1632132 01/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1520630 05/07/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1505450 15/06/2018 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
1499921 29/05/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1632133 20/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1395906 10/11/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1353571 30/08/2017 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1353570 30/08/2017 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1353569 30/08/2017 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1353568 30/08/2017 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1353556 30/08/2017 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1353555 30/08/2017 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1353566 30/08/2017 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
1353565 30/08/2017 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
1353551 30/08/2017 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
1339088 31/07/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1128503 05/07/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
845708 25/03/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
1632134 12/02/2015 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
797295 12/12/2014 DESPACHO Ver íntegra do documento
797293 12/12/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
714237 23/09/2014 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
593234 26/02/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
272156 15/04/2013 DESPACHO Ver íntegra do documento
272154 15/04/2013 DESPACHO Ver íntegra do documento
272153 15/04/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1632135 20/02/2013 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
218854 19/11/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
207669 23/10/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
184011 06/09/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
158620 12/07/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
152792 28/06/2012 DESPACHO Ver íntegra do documento
152782 28/06/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1632136 25/06/2012 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
FERNANDO COELHO GERSZTEIN OAB/MG 110.748
JOSE ALFREDO BORGES OAB/MG 021.350
SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO OAB/MG 079.551
THIAGO CORREA BRENES DO NASCIMENTO OAB/MG 123.852
NEWTON VASCONCELLOS PEREIRA OAB/MG 079.852
FERNANDA BARROS SANTOS NEVES OAB/MG 133.246
PAULO HENRIQUE REIS OAB/MG 116.185
ANGELA MARIA BARBOSA OAB/MG 052.251