Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 876918 Protocolo/Ano: 758234 / 2012 Data Cadastro: 05/07/2012 Ano Ref.: 2012
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BOM JARDIM DE MINAS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
95124526/02/2015PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:05/07/2012
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:06/03/2017
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:27/07/2012
Assunto: REPRESENTAÇÃO APRESENTADA POR JOÃO BATISTA DA SILVA ROCHA - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS E OUTROS, EM FACE AO QUESTIONAMENTO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ACOMEDIDAS COM DESPESAS REALIZADA PELO MUNICÍPIO COM TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINASTipo:Procedência
Nome: JOAO BATISTA DA SILVA ROCHATipo:Representante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINASTipo:Representado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1421564 03/08/2018
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		07/08/2018
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1421492 02/08/2018
ARQUIVO		02/08/2018
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		EMPRÉSTIMO
1355805 08/08/2017
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		08/08/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1348107 03/07/2017
SECRETARIA DO PLENO		03/07/2017
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1342034 05/06/2017
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		05/06/2017
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1317607 15/02/2017
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		15/02/2017
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		TRANSFERÊNCIA
1312753 17/01/2017
SECRETARIA DO PLENO		18/01/2017
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1307960 30/11/2016
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		01/12/2016
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1257230 01/03/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/03/2016
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
01/07/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA		 Ocorrência:
 
Sessão:
14/12/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ALTERADA APÓS RECURSO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 12832 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS 05/07/2017
2015 1452 DANIEL DE CARVALHO GUIMARAES 03/02/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2013 3132 JOAQUIM LAERCIO RODRIGUES 06/03/2013


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
951245 26/02/2015 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
162328 20/07/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
157810 11/07/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
255032 01/03/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
256584 06/03/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
426941 21/08/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
456957 27/09/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
759844 21/11/2014 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1303930 18/05/2017 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento