Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 879905 Protocolo/Ano: 774224 / 2012 Data Cadastro: 24/07/2012 Ano Ref.: 2012
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
94461009/01/2015PROTOCOLO EXAME DE RECURSO
94461109/01/2015PROTOCOLO EXAME DE RECURSO
94461209/01/2015PROTOCOLO EXAME DE RECURSO
94461309/01/2015PROTOCOLO EXAME DE RECURSO
94461409/01/2015PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:24/07/2012
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:09/10/2013
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:10/01/2013
Assunto: O MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR SEU PROCURADOR MARCÍLIO BARENCO CORRÊA DE MELLO FAZ REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS, COM PEDIDO DE LIMINAR, EM FACE DA DENÚNICA FORMULADA VERBALMENTE DURANTE O FÓRUM DA ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, REALIZADO NA CIDADE DE NATAL NO MÊS DE ABRIL, POR SUPOSTOS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NOS PROCESSOS LICITÓRIOS 035/2010, 061/2010, 078/2010, 096/2010, 120/2010 E 111/2010, CUJO OBJETO É O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS LIBERAIS E AUTÔNOMOS PARA OS SERVIÇOS MÉDICOS, TERAPEUTICOS E ODONTOLÓGICOS DA REFERIDA PREFEITURA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CLAUDIA GARCIA PARENTETipo:Responsável
Nome: KENY SOARES RODRIGUESTipo:Responsável
Nome: MADALENA RODRIGUES FARIAS PEREIRATipo:Responsável
Nome: MARCILIO BARENCO CORREA DE MELLOTipo:Interessado(a)
Nome: MIGUEL ARCANJO CALDEIRA TORRESTipo:Responsável
Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITISTipo:Procedência
Nome: RINALDO OLIVEIRA ARAUJO DE FARIATipo:Responsável
Nome: TEREZINHA PRISCO DAMASCENO DOS SANTOSTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1466348 11/04/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		15/04/2019
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1444252 29/11/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/11/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1444062 28/11/2018
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		29/11/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1441787 19/11/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/11/2018
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1441689 19/11/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		19/11/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1385526 22/01/2018
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		22/01/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
1383023 15/12/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		10/01/2018
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
1364185 15/09/2017
SECRETARIA DO PLENO		15/09/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1358402 22/08/2017
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		22/08/2017
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
27/09/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
SUSPENSÃO DO CERTAME		 Ocorrência:
 
Sessão:
20/02/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA		 Ocorrência:
 
Sessão:
28/09/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 2631 RINALDO OLIVEIRA ARAUJO DE FARIA 27/02/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2018 18244 MADALENA RODRIGUES FARIAS PEREIRA 09/10/2018
2018 18235 KENY SOARES RODRIGUES 09/10/2018
2018 1348 RINALDO OLIVEIRA ARAUJO DE FARIA 31/01/2018
2017 22643 MIGUEL ARCANJO CALDEIRA TORRES 30/10/2017
2017 22642 RINALDO OLIVEIRA ARAUJO DE FARIA 30/10/2017
2017 22640 MADALENA RODRIGUES FARIAS PEREIRA 30/10/2017
2017 22639 TEREZINHA PRISCO DAMASCENO DOS SANTOS 30/10/2017
2017 22635 KENY SOARES RODRIGUES 30/10/2017
2014 26704 JOAO JOSE ALVES DE SOUZA 19/11/2014COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2012 13986 CLAUDIA GARCIA PARENTE 20/09/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2012 13987 TEREZINHA PRISCO DAMASCENO DOS SANTOS 20/09/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2012 13991 KENY SOARES RODRIGUES 20/09/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2012 14005 MADALENA RODRIGUES FARIAS PEREIRA 20/09/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2012 14006 MIGUEL ARCANJO CALDEIRA TORRES 20/09/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2012 14007 PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS 20/09/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
944614 09/01/2015 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>
944613 09/01/2015 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>
944612 09/01/2015 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>
944611 09/01/2015 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>
944610 09/01/2015 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1816836 08/03/2019 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
1760958 28/11/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1748302 05/11/2018 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
1734130 25/10/2018 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1734120 25/10/2018 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1734118 25/10/2018 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
1427317 22/01/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
619682 23/04/2014 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
417121 01/08/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
407425 15/07/2013 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
180220 18/12/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
210769 30/10/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
194880 27/09/2012 MEDIDA CAUTELAR Ver íntegra do documento
190831 20/09/2012 MEDIDA CAUTELAR Ver íntegra do documento
167082 02/08/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
RINALDO OLIVEIRA ARAUJO DE FARIA OAB/MG 103.025