Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 879998 Protocolo/Ano: 2584522 / 2012 Data Cadastro: 26/07/2012 Ano Ref.: 2012
Natureza: CONSULTA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ARAGUARI



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:26/07/2012
Colegiado:PLENORedistribuído em:09/10/2013
Auditor:
Assunto: MARCOS COELHO DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUARI, FAZ CONSULTA SOBRE PROCEDIMENTOS DIVERSOS QUE PODERIAM SER TOMADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, FACE AO QUE DETERMINA O INCISO II, ARTIGO 29-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NA HIPÓTESE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DEIXAR DE EFETUAR PAGAMENTOS DE TRIBUTOS, IMPOSTOS E OBRIGAÇÕES PATRONAIS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: MARCOS COELHO DE CARVALHOTipo:Consulente
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARITipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1119017 10/04/2014
SECRETARIA DO PLENO		10/04/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1117193 03/04/2014
ACÓRDÃO		03/04/2014
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1115047 26/03/2014
TAQUIGRAFIA		26/03/2014
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
1114728 25/03/2014
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		25/03/2014
TAQUIGRAFIA		DEVOLUÇÃO
1114476 25/03/2014
TAQUIGRAFIA		25/03/2014
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		REVISÃO DE MINUTA DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1114246 24/03/2014
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		24/03/2014
TAQUIGRAFIA		DEVOLUÇÃO
1114071 24/03/2014
TAQUIGRAFIA		24/03/2014
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		REVISÃO DE MINUTA DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1113321 19/03/2014
SECRETARIA DO PLENO		20/03/2014
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1110861 10/03/2014
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		10/03/2014
SECRETARIA DO PLENO		MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
05/02/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
19/03/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
RESPONDIDA		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
174832 17/08/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
250219 15/02/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
611281 01/04/2014 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento