Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 880041 Protocolo/Ano: 2566922 / 2012 Data Cadastro: 27/07/2012 Ano Ref.: 2012
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PESSOA FISICA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CARMO DO CAJURU

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
101562525/07/2017PROTOCOLO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:27/07/2012
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:14/08/2015
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:04/10/2012
Assunto: DENÚNCIA OFERECIDA POR MARCELO ARRUDA DE FARIA CONTRA O SR. GERALDO CÉSAR DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU E REQUER PROVIDÊNCIAS À VISTA DA REPRESENTAÇÃO FEITA PERANTE A PROCURADORIA DE JUSTICA DE COMBATE A CRIMES PRATICADOS POR AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS CONTRA ATOS PRATICADOS PELO REFERIDO PREFEITO


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: GERALDO CESAR DA SILVATipo:Responsável
Nome: JOSE CLARETE PIMENTATipo:Responsável
Nome: MARCELO ARRUDA DE FARIATipo:Denunciante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURUTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1632938 15/09/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		15/09/2021
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1605511 26/05/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		26/05/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1600113 03/05/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		03/05/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1597667 23/04/2021
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		23/04/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1586558 24/02/2021
SECRETARIA DO PLENO		25/02/2021
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		VISTA CONCEDIDA
1585934 23/02/2021
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		23/02/2021
SECRETARIA DO PLENO		PROCESSO SOLICITADO
1584860 17/02/2021
SECRETARIA DO PLENO		18/02/2021
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		VISTA CONCEDIDA
1584256 16/02/2021
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		16/02/2021
SECRETARIA DO PLENO		EMISSÃO DE CERTIDÃO
1583831 11/02/2021
SECRETARIA DO PLENO		12/02/2021
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO URGENTE


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
04/06/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
APLICAÇÃO DE MULTA EM AUTOS APARTADOS		 Ocorrência:
 
Sessão:
01/06/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA		 Ocorrência:
 
Sessão:
10/02/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
14/04/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 13723 GERALDO CESAR DA SILVA 05/08/2021
2021 9860 GERALDO CESAR DA SILVA 15/06/2021APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2017 12296 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU 28/06/2017COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 18948 GERALDO CESAR DA SILVA 28/10/201527/11/2015ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2013 19510 JOSE CLARETE PIMENTA 27/09/2013CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
2013 6057 FERNANDA MAIA 18/04/2013ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1015625 25/07/2017 PROTOCOLOINTERPOSIÇÃO DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2502705 05/08/2021 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2429008 24/05/2021 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2409554 03/05/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2396601 23/04/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1319189 19/06/2017 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1300815 12/05/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1300792 12/05/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1179867 27/09/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1179390 27/09/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1175427 19/09/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1165941 30/08/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1087559 28/04/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1067855 28/03/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
982177 27/10/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
980429 22/10/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
939522 13/08/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
605703 24/03/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
448418 19/09/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
331928 25/06/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
272516 16/04/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
223948 27/11/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
198569 04/10/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
195262 27/09/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
195260 27/09/2012 DESPACHO Ver íntegra do documento
169323 07/08/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
CLAUDIA BORTOLINI DIAS OAB/MG 120.539
JARBAS FILHO DE LACERDA OAB/MG 088.641
FERNANDA BECHELANE MAIA OAB/MG 110.666