Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 880278 Protocolo/Ano: 761544 / 2012 Data Cadastro: 06/08/2012 Ano Ref.: 2012
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO CONCLUSÃO DO PRESIDENTE
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. AGOSTINHO PATRUSDistribuído em:06/08/2012
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:04/11/2024
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:30/04/2013
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, INSTAURADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO 2785/2011 OBJETIVANDO APURAR RESPONSABILIDADE E QUANTIFICAR PREJUIZO CAUSADO AO ERÁRIO EM DECORRÊNCIA DE INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO 666/2008 ASSINADO EM 01/07/2008 ENTRE SES E O MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ASSOCIAÇÃO PROJETO AMOR E RESTAURAÇÃO - JUIZ DE FORATipo:Prestador
Nome: ERNANE SOUZA SILVATipo:Responsável
Nome: IRIS VIEIRA DOS SANTOSTipo:Interessado(a)
Nome: MARLUCI DE SOUZA MELOTipo:Interessado(a)
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDETipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1808668 26/09/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		26/09/2023
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		CONCLUSO AO PRESIDENTE
1799230 29/08/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/08/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1799117 29/08/2023
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		29/08/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1781000 20/06/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/06/2023
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1780964 20/06/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		20/06/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1702734 15/07/2022
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		15/07/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1701583 12/07/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		12/07/2022
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		DEVOLUÇÃO
1701123 11/07/2022
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		11/07/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1699997 06/07/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		06/07/2022
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
02/09/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 1982 ERNANE SOUZA SILVA 08/02/2023
2022 19443 ERNANE SOUZA SILVA 25/11/2022APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2020 689 SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE 16/01/2020
2018 1360 ERNANE SOUZA SILVA 31/01/2018
2017 25583 ERNANE SOUZA SILVA 12/12/2017
2017 14425 SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE 21/07/2017
2017 11406 SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE 20/06/2017
2014 26205 ASSOCIAÇÃO PROJETO AMOR E RESTAURAÇÃO - JUIZ DE FORA 14/11/2014COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 2615 IRIS VIEIRA DOS SANTOS 27/02/2013ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2013 489 IRIS VIEIRA DOS SANTOS 18/01/2013ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2013 108 MARLUCI DE SOUZA MELO 09/01/2013ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2012 20603 ERNANE SOUZA SILVA 14/12/2012ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2012 20600 IRIS VIEIRA DOS SANTOS 14/12/2012ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2012 20602 MARLUCI DE SOUZA MELO 14/12/2012ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3865323 04/11/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3351147 26/09/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3316200 28/08/2023 PARECER MP Ver íntegra do documento
3225864 19/06/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3212169 05/06/2023 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
3208031 31/05/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3074558 03/03/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3044955 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3031547 08/02/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2987489 13/12/2022 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
2987453 13/12/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2974262 25/11/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2822855 14/07/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2812207 01/07/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2809494 30/06/2022 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2809472 30/06/2022 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2804000 24/06/2022 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2804019 24/06/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2804018 24/06/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2800185 21/06/2022 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
1685222 06/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1685223 24/09/2015 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
753591 13/11/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
705764 09/09/2014 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
687410 11/08/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
673766 18/07/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
660316 18/06/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
642066 16/05/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1685224 20/02/2013 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
235615 10/12/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
230615 06/12/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
171120 09/08/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1685225 06/08/2012 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento