Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 880407 Protocolo/Ano: 2575502 / 2012 Data Cadastro: 09/08/2012 Ano Ref.: 2012
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS - SETOP
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:09/08/2012
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:20/11/2012
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SETOP Nº 10/2012, RELATIVA AO CONVÊNIO SETOP Nº 287/08, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES-SETOP E O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SALTO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: BEATRIZ IRAVAN ALMEIDATipo:Ordenador
Nome: EDIMILSON RENONTipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SALTOTipo:Responsável
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICASTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1923214 07/11/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		08/11/2024
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1920755 31/10/2024
ARQUIVO		31/10/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1352412 24/07/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		24/07/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1352177 21/07/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/07/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1352085 20/07/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		21/07/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1350878 14/07/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/07/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1350857 14/07/2017
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO JUNTO AO TCEMG		14/07/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1349666 10/07/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/07/2017
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO JUNTO AO TCEMG		EMPRÉSTIMO
1349661 10/07/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		10/07/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
02/12/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 12972 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SALTO 03/08/2016QUITAÇÃO DE DÉBITO
2016 5678 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SALTO 15/04/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 5664 EDIMILSON RENON 15/04/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 1310 BEATRIZ IRAVAN ALMEIDA 11/02/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 19705 EDIMILSON RENON 10/11/201512/01/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2013 25480 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SALTO 10/12/2013DESPACHO DO RELATOR
2012 12794 EDIMILSON RENON 12/09/201229/10/2012ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3869044 06/11/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3851464 23/10/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3835087 18/10/2024 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3835086 18/10/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
1335620 20/07/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1187926 17/10/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1160047 17/08/2016 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1160046 17/08/2016 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
964015 22/09/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
615602 09/04/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
599869 12/03/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
593438 26/02/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
490496 29/10/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
448633 19/09/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
219324 20/11/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
183538 06/09/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
178724 27/08/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM OAB/MG 043.712