Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 880410 Protocolo/Ano: 2573522 / 2012 Data Cadastro: 09/08/2012 Ano Ref.: 2012
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS - SETOP
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:09/08/2012
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:06/08/2018
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:10/01/2013
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO Nº 10/2012, RELATIVA AO CONVÊNIO SETOP Nº 412/2008, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS-SETOP E O MUNICÍPIO DE DIVISÓPOLIS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: EUDER DE LIMA ROSEMBERG MENDESTipo:Responsável
Nome: MIRIAN CLÉIA REIS MENDESTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVISOPOLISTipo:Procedência
Nome: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISTipo:Requerente
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICASTipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1468188 23/04/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		24/04/2019
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1468019 23/04/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		23/04/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1467803 22/04/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		22/04/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		TRANSFERÊNCIA
1466798 15/04/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/04/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1466786 15/04/2019
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		15/04/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1465761 10/04/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/04/2019
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1464896 05/04/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		10/04/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1408670 23/05/2018
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		23/05/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1408235 22/05/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		22/05/2018
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
20/04/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 2730 EUDER DE LIMA ROSEMBERG MENDES 28/02/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2018 9667 EUDER DE LIMA ROSEMBERG MENDES 24/05/2018
2017 25924 EUDER DE LIMA ROSEMBERG MENDES 18/12/2017
2017 24353 EUDER DE LIMA ROSEMBERG MENDES 24/11/2017
2017 20028 EUDER DE LIMA ROSEMBERG MENDES 26/09/2017
2017 15142 EUDER DE LIMA ROSEMBERG MENDES 31/07/2017
2017 11879 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVISOPOLIS 26/06/2017COMUNICAR DECISÃO
2015 19340 MATEUS QUEIROZ DE OLIVEIRA - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ALMENARA 04/11/2015
2012 18508 MIRIAN CLÉIA REIS MENDES 21/11/2012ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2012 15018 MIRIAN CLÉIA REIS MENDES 01/10/2012ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2012 12854 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVISOPOLIS 12/09/2012
2012 11040 MIRIAN CLÉIA REIS MENDES 23/08/2012
2012 11043 EUDER DE LIMA ROSEMBERG MENDES 23/08/2012


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1850102 15/04/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1817870 11/03/2019 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
1685226 06/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1497847 23/05/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1685227 23/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1406561 22/11/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1344164 10/08/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1289496 28/04/2017 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1264124 06/03/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1685228 18/04/2016 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
993444 03/11/2015 DESPACHO Ver íntegra do documento
1685229 24/09/2015 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
669120 11/07/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1685230 20/02/2013 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
176728 22/08/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
175930 21/08/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
171555 10/08/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1685231 09/08/2012 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
TIAGO GAUDERETO STRINGHETA OAB/MG 106.373
JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO OAB/MG 096.648