Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 884821 Protocolo/Ano: 2567782 / 2012 Data Cadastro: 24/10/2012 Ano Ref.: 2012
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PESSOA FISICA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: NATÉRCIA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
101563125/07/2017PROTOCOLO EXAME DE RECURSO.


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. DURVAL ANGELODistribuído em:24/10/2012
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/08/2018
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:08/07/2013
Assunto: DENUNCIA APRESENTADA POR JOSÉ LÁZARO NASCIMENTO JUNIOR ME RELATIVA AO PROCESSO ADMINISTRATIVO 114/2012, PREGÃO PRESENCIAL 020/2012 TENDO COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PROMOÇÃO DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CRISTIANO ANTONIO CAETANO JUNHOTipo:Responsável
Nome: GRAZIELE DE JESUS FREITAS SIQUEIRATipo:Responsável
Nome: JOSE AIRTON JUNHO DOS REISTipo:Responsável
Nome: JOSE BENEDITO DE SOUZATipo:Responsável
Nome: JOSÉ LAZARO NASCIMENTO JUNIORTipo:Denunciante
Nome: Prefeitura Municipal de NatérciaTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1515495 06/12/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		06/12/2019
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1501535 27/09/2019
ARQUIVO		30/09/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1487342 25/07/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		29/07/2019
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1487255 25/07/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/07/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1487214 25/07/2019
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		25/07/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1485368 16/07/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/07/2019
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1485233 15/07/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		16/07/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1394749 15/03/2018
SECRETARIA DO PLENO		16/03/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1389745 20/02/2018
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		20/02/2018
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
28/06/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
05/07/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
12/07/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
02/08/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
30/05/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
06/06/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS E MULTA		 Ocorrência:
 
Sessão:
13/12/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 17434 JOSE AIRTON JUNHO DOS REIS 04/10/2019
2019 6497 JOSE AIRTON JUNHO DOS REIS 02/05/2019
2019 3983 JOSE BENEDITO DE SOUZA 25/03/2019
2019 3982 JOSE AIRTON JUNHO DOS REIS 25/03/2019
2019 3981 GRAZIELE DE JESUS FREITAS SIQUEIRA 25/03/2019
2019 3976 JOSE AIRTON JUNHO DOS REIS 25/03/2019
2019 2155 JOSE AIRTON JUNHO DOS REIS 20/02/2019
2018 14998 JOSE AIRTON JUNHO DOS REIS 20/08/2018
2018 12736 JOSE AIRTON JUNHO DOS REIS 13/07/2018
2018 9224 RODRIGO TIAGO BARTOLI 18/05/2018
2018 8462 JOSE BENEDITO DE SOUZA 09/05/2018
2018 8456 JOSE AIRTON JUNHO DOS REIS 09/05/2018
2018 8454 GRAZIELE DE JESUS FREITAS SIQUEIRA 09/05/2018
2018 8448 JOSE AIRTON JUNHO DOS REIS 09/05/2018
2017 12876 Prefeitura Municipal de Natércia 05/07/2017COMUNICAR DECISÃO
2017 12767 JOSE BENEDITO DE SOUZA 04/07/2017COMUNICAR DECISÃO
2017 12739 GRAZIELE DE JESUS FREITAS SIQUEIRA 04/07/2017COMUNICAR DECISÃO
2017 12734 JOSE AIRTON JUNHO DOS REIS 04/07/2017COMUNICAR DECISÃO
2016 18995 JOSE BENEDITO DE SOUZA 07/11/201625/01/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2016 12484 JOSE AIRTON JUNHO DOS REIS 26/07/2016COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2016 11461 JOSE AIRTON JUNHO DOS REIS 08/07/2016COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2014 4927 JOSE AIRTON JUNHO DOS REIS 17/03/2014COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2014 3669 JOSE AIRTON JUNHO DOS REIS 27/02/2014CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2013 14228 CRISTIANO ANTONIO CAETANO JUNHO 24/07/2013ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2013 14229 GRAZIELE DE JESUS FREITAS SIQUEIRA 24/07/2013ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2013 3984 CRISTIANO ANTONIO CAETANO JUNHO 18/03/2013DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2013 625 JOSÉ LAZARO NASCIMENTO JUNIOR 22/01/201328/02/2013DESPACHO DO RELATOR
2012 19307 JOSÉ LAZARO NASCIMENTO JUNIOR 29/11/2012DESPACHO DO RELATOR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1015631 25/07/2017 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO.>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1913247 25/07/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1267320 13/03/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1069187 29/03/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
406767 15/07/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DANIEL OAB/MG 099.364
EVANDRO D'AGOSTINI BOARI OAB/MG 117.339
MARCO AURELIO DE OLIVEIRA SILVESTRE OAB/MG 050.218
LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS OAB/MG 118.484
MAILA RANIELLI COSTA DE SOUSA OAB/MG 045.089E
JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES OAB/MG 174.178
JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS OAB/MG 169.906
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO OAB/MG 088.410
LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS OAB/MG 097.653
DANIEL MARCONI SANTOS SILVA OAB/MG 170.111