Relatório de Dados do Processo
DADOS DO PROCESSO:
No Processo:
885893
Protocolo/Ano:
822904 / 2012
Data Cadastro:
13/11/2012
Ano Ref.:
2012
Natureza:
PEDIDO DE REEXAME
Tipo de Administraçao:
DM
Localizaçao:
ARQUIVO
Novo Processo:
Situaçao:
AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia:
Prefeitura Municipal de Manga
No Antigo:
Processo Principal:
709851
Qtde. Anexos:
0
Município:
MANGA
DISTRIBUIÇÃO:
Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Distribuído em:
13/11/2012
Colegiado:
SEGUNDA CÂMARA
Redistribuído em:
Auditor:
Assunto:
PEDIDO DE REEXAME INTERPOSTO POR CARLOS HUMBERTO DOS GONÇALVES DE SALLES E FERREIRA, EX-PREFEITO DE MANGA, EM FACE DE DECISÃO DA 2ª CAMARA, SESSAO DE 12/07/2012, AUTOS 709851 - PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome:
CARLOS HUMBERTO DOS GONCALVES DI SALLES E FERREIRA
Tipo:
Recorrente
Nome:
Prefeitura Municipal de Manga
Tipo:
Órgão/Entidade
Nome:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Tipo:
Recorrido
DECISÃO(ÕES):
Sessão:
04/12/2014
Tipo:
NORMAL
Competência:
SEGUNDA CÂMARA
Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
NEGADO PROVIMENTO
Ocorrência:
PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod.
Data do Arquivo
Descrição
link
865175
23/04/2015
ACÓRDÃO
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664792
30/06/2014
PARECER MP
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243383
22/01/2013
RELATÓRIO TÉCNICO
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242048
14/01/2013
DESPACHO RELATOR
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ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome
Número da OAB
MARCELO SOUZA TEIXEIRA
OAB/MG 120.730
