Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 886049 Protocolo/Ano: 828894 / 2012 Data Cadastro: 07/12/2012 Ano Ref.: 2012
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:07/12/2012
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:14/08/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:14/06/2013
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SES Nº 2517/2010, COM O OBJETIVO DE APURAR RESPONSABILIDADES E QUANTIFICAR O PREJUÍZO CAUSADO AO ERÁRIO, EM DECORRÊNCIA DE INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 458/2006, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E O MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIORTipo:Procurador
Nome: JUIZ DE DIREITOTipo:Interessado(a)
Nome: LUCIANO MAGNO COELHOTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA DE MINASTipo:Procedência
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDETipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1321512 09/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		09/03/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1319075 22/02/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/02/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1319033 21/02/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		22/02/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1311994 11/01/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/01/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1311953 11/01/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		11/01/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1268412 04/05/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		04/05/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1259484 11/03/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		11/03/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1256589 26/02/2016
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		26/02/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		DEVOLUÇÃO APÓS CORREÇÃO
1256570 26/02/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		26/02/2016
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		DEVOLUÇÃO PARA CORREÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
05/03/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 8052 LUCIANO MAGNO COELHO 18/05/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2014 14862 JUIZ DE DIREITO 01/07/2014
2014 14859 JUIZ DE DIREITO 01/07/2014
2013 2041 JOSE MARIA DE SOUSA PIMENTA 19/02/201322/05/2013DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2013 1933 LUCIANO MAGNO COELHO 18/02/201322/05/2013ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
245304 30/01/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
247319 04/02/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
323368 14/06/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
593490 26/02/2014 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
608400 27/03/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
651677 03/06/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
902665 25/06/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
1045550 26/02/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1202098 16/11/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1259766 21/02/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR OAB/MG 107.751