Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 886152 Protocolo/Ano: 1560965 / 2013 Data Cadastro: 10/01/2013 Ano Ref.: 2013
Natureza: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
No Antigo: Processo Principal: 795973 Qtde. Anexos: 0
Município: JUIZ DE FORA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:10/01/2013
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:17/02/2021
Auditor:
Assunto: EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTO POR HYÉ RIBEIRO PIRES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E QUALIDADE, À ÉPOCA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA, INCONFORMADO COM A DECISÃO QUE, EM SEDE DE PRELIMINAR INDEFERIU O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS, SESSÃO DA 1ª CÂMARA, DO DIA 20/11/12, AUTOS 795973, TCE


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ELIZA REIS COIMBRATipo:Requerente
Nome: HYE RIBEIRO PIRESTipo:Recorrente
Nome: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORATipo:Órgão/Entidade
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Recorrido


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
19/02/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
NEGADO PROVIMENTO		 Ocorrência:
 
Sessão:
29/11/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO O JULGAMENTO DO RECURSO  
Sessão:
06/12/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
 Ocorrência:
AUTOS APENSOS SEM DELIBERAÇÃO NA SESSÃO  
Sessão:
22/09/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
15/12/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2433460 27/05/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2352483 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2339263 10/02/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2322414 13/01/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1420857 15/12/2017 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
GABRIEL SENRA DA CUNHA PEREIRA OAB/MG 112.512
FILIPE DE ARAUJO LIMA E FERREIRA OAB/MG 142.173
HENRIQUE TUNES MASSARA OAB/MG 112.516
FAUSTO VIEIRA DA CUNHA PEREIRA OAB/MG 039.209