Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 886246 Protocolo/Ano: 843864 / 2012 Data Cadastro: 24/01/2013 Ano Ref.: 2013
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:24/01/2013
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:18/02/2019
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:19/11/2013
Assunto: TCE INSTAURADA PELA RESOLUÇAO SES Nº 2593/2010 PARA IDENTIDICAR POSSIVEIS RESPONSAVEIS E QUANTIFICAR EVENTUAL DANO AO ERARIO NA PRESTAÇAO DE CONTAS REFERENTE AO PROCESSO DISCIPLINAR - PORTARIA SES Nº 72/2009 DA GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DE LEOPOLDINA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JOSE MARIA CARDOSO GOUVEATipo:Responsável
Nome: MARCELINO JARDIM CAMPOSTipo:Responsável
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDETipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1611690 21/06/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		21/06/2021
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1609061 10/06/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/06/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1608595 09/06/2021
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		10/06/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1607137 01/06/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/06/2021
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1607081 01/06/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		01/06/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1530963 12/03/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		16/03/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1514621 02/12/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		02/12/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1509879 08/11/2019
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		08/11/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1506495 22/10/2019
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		22/10/2019
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/11/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
IRREGULARIDADE DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2020 7892 MARCELINO JARDIM CAMPOS 22/06/2020APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2020 7891 JOSE MARIA CARDOSO GOUVEA 22/06/2020APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 22377 MARCELINO JARDIM CAMPOS 02/12/201919/02/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 22374 JOSE MARIA CARDOSO GOUVEA 02/12/201919/02/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2013 14014 JOSE MARIA CARDOSO GOUVEA 22/07/201307/10/2013ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2013 14015 MARCELINO JARDIM CAMPOS 22/07/201307/10/2013ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2442873 09/06/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2434517 28/05/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2416545 10/05/2021 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2416544 10/05/2021 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2174034 31/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2076698 09/03/2020 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2004711 18/11/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1799717 18/02/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1323363 23/06/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1799718 17/08/2015 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
735170 21/10/2014 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
527768 19/11/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
410635 19/07/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
410462 19/07/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
250073 14/02/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1799719 24/01/2013 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
MARCELLA VOLPINI CAMPOS OAB/MG 200.283
YOLANDA PEREIRA BARBOSA OLIVEIRA OAB/MG 183.460