Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 886270 Protocolo/Ano: 853554 / 2013 Data Cadastro: 30/01/2013 Ano Ref.: 2013
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLITICA URBANA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
98046319/05/2016PROTOCOLO ANALISE DO RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:30/01/2013
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:24/09/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:15/05/2013
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO Nº 21 DE 2012, REF.AO CONVÊNIO Nº 286/2008, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA E O MUNICÍPIO DE VEREDINHA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE VEREDINHATipo:Procedência
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONALTipo:Tomador
Nome: VICENTE ALVES DE FREITASTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1846455 26/02/2024
SECRETARIA DO PLENO		26/02/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1843207 15/02/2024
ARQUIVO		15/02/2024
SECRETARIA DO PLENO		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1364950 19/09/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		25/09/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1363361 13/09/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/09/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1363244 12/09/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		13/09/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1359924 28/08/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/08/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1359704 25/08/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		28/08/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1340278 26/05/2017
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		26/05/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1320145 02/03/2017
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		02/03/2017
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
28/04/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 2838 VICENTE ALVES DE FREITAS 19/02/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2017 7291 HILTON SILVA ALONSO JÚNIOR 08/05/2017
2016 4862 VICENTE ALVES DE FREITAS 04/04/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 3097 JUIZ DE DIREITO 07/03/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2013 2580 VICENTE ALVES DE FREITAS 27/02/201315/04/2013DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
980463 19/05/2016 PROTOCOLOANALISE DO RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
248779 07/02/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
252021 21/02/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
252941 25/02/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
292859 14/05/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
500747 08/11/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
872668 06/05/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
1186961 13/10/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1254363 09/02/2017 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1349253 23/08/2017 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1358267 12/09/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
3505636 19/02/2024 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
3505640 19/02/2024 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
3505656 19/02/2024 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
3505674 19/02/2024 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
3506407 19/02/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3506435 19/02/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3506557 19/02/2024 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3523472 26/02/2024 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3537870 05/03/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
BRUNO ANTUNES SILVA OAB/MG 202.763