Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 886358 Protocolo/Ano: 855514 / 2013 Data Cadastro: 22/02/2013 Ano Ref.: 2013
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENV. REGIONAL E POLITICA URBANA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:22/02/2013
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:14/08/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:17/07/2013
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO 049/2012 RELATIVA AO CONVÊNIO 38/2008 FIRMADA ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINAS


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINASTipo:Procedência
Nome: PRESIDENCIA DA REPUBLICATipo:Tomador
Nome: WANDERSON ABRAAO BENFICATipo:Responsável
Nome: WILSON MOREIRA MACIELTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1265379 15/04/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		15/04/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1265204 15/04/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/04/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1265160 14/04/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		15/04/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1263131 05/04/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/04/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1262866 04/04/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/04/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1209823 17/06/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		17/06/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
1197669 23/04/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		23/04/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1183959 12/02/2015
ACÓRDÃO		12/02/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		TRANSFERÊNCIA
1159547 09/10/2014
TAQUIGRAFIA		09/10/2014
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
23/09/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 15791 WILSON MOREIRA MACIEL 02/09/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2013 8227 WILSON MOREIRA MACIEL 14/05/2013ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2013 4350 WANDERSON ABRAAO BENFICA 21/03/2013DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1081661 14/04/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1073851 01/04/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1073849 01/04/2016 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
845701 25/03/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
443207 13/09/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
408645 17/07/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
400220 09/07/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
290071 08/05/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
262547 20/03/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
259462 13/03/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
257039 07/03/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento