Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 886556 Protocolo/Ano: 898744 / 2013 Data Cadastro: 09/04/2013 Ano Ref.: 2013
Natureza: PEDIDO DE REEXAME Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAÚBA
No Antigo: Processo Principal: 677053 Qtde. Anexos: 0
Município: JANAÚBA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MAURI TORRESDistribuído em:09/04/2013
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Assunto: PEDIDO DE REEXAME INTERPOSTO POR IVONEI ABADE BRITO, PREFEITO MUNICIPAL DE JANAÚBA NOS EXERCÍCIOS DE 2001 A 2008 EM FACE DA DECISÃO EXARADA NOS AUTOS Nº 677053-PROCESSO ADMINISTRATIVO


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: IVONEI ABADE BRITOTipo:Recorrente
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAÚBATipo:Órgão/Entidade
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Recorrido


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
21/08/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
NEGADO PROVIMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2014 21435 IVONEI ABADE BRITO 15/09/2014


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
698662 27/08/2014 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
588789 18/02/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
292794 13/05/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
274335 18/04/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
MARCELO SOUZA TEIXEIRA OAB/MG 120.730