Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 886582 Protocolo/Ano: 1575755 / 2013 Data Cadastro: 10/04/2013 Ano Ref.: 2013
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: SECRETARIA DO ESTADO DE ESPORTES E JUVENTUDE-SEEJ
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
99775219/12/2016PROTOCOLO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
97760701/04/2016PROTOCOLO ANALISE DO RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:10/04/2013
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:09/10/2013
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:16/10/2013
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO Nº 46/2012, ENCAMINHADA PELO SR. ROGÉRIO AOKI ROMERO, SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE, RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 268/2010, CELEBRADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: GILBERTO DA SILVA DORNELESTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL SANTA LUZIATipo:Procedência
Nome: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISTipo:Interessado(a)
Nome: SEESPTipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1660833 27/01/2022
SECRETARIA DO PLENO		28/01/2022
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1660815 26/01/2022
ARQUIVO		26/01/2022
SECRETARIA DO PLENO		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1656879 17/12/2021
SECRETARIA DO PLENO		10/01/2022
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1655131 10/12/2021
ARQUIVO		14/12/2021
SECRETARIA DO PLENO		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1470450 03/05/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		07/05/2019
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1469650 30/04/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/04/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1469544 29/04/2019
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		30/04/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1465808 10/04/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/04/2019
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1465574 09/04/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		10/04/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
29/10/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 
Sessão:
14/04/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  
Sessão:
18/10/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
29/11/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
28/02/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2018 22713 GILBERTO DA SILVA DORNELES 10/12/2018
2018 13411 GILBERTO DA SILVA DORNELES 23/07/2018
2018 10273 EDNA MÁRCIA LOPES CAETANO 08/06/2018COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 10070 RICARDO SAPI 06/06/2018COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 10064 SANDRO COELHO 06/06/2018COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 10066 FERNANDA COUTO GARCIA 06/06/2018COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2014 12120 WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA 27/05/2014
2013 14304 GILBERTO DA SILVA DORNELES 24/07/201305/09/2013ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
997752 19/12/2016 PROTOCOLOINTERPOSIÇÃO DE RECURSO>
977607 01/04/2016 PROTOCOLOANALISE DO RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
291067 09/05/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
291292 09/05/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
411155 22/07/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
412720 23/07/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
455085 25/09/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
472890 15/10/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
642019 16/05/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
685636 07/08/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
993816 04/11/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
1041749 19/02/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1185755 07/11/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1482979 20/04/2018 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1846904 09/04/2019 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1856772 29/04/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ANA LUIZA ANDRADE E SOUZA OAB/MG 147.264
ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO GONZAGA OAB/MG 105.976