Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 886599 Protocolo/Ano: 898984 / 2013 Data Cadastro: 12/04/2013 Ano Ref.: 2013
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: MIZAEL HELENO GUSMAO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: GOVERNADOR VALADARES

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
104156624/05/2018PROTOCOLO ANALISE DO RECURSO INTERPOSTO
104156424/05/2018PROTOCOLO ANALISE DO RECURSO INTERPOSTO
104156524/05/2018PROTOCOLO ANALISE DO RECURSO INTERPOSTO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:12/04/2013
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:18/02/2019
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:12/06/2013
Assunto: DENUNCIA ENCAMINHADA POR MIZAEL HELENO GUSMÃO, REFERENTE AO EDITAL DE PREGÃO DE REGISTRO DE PREÇOS 01/2013, NOTICIANDO ATOS DO PREGOEIRO OFICIAL DO CERTAMENTE, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES. OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMORES PARA TRANSPORTES DE PESSOAS, INCLUINDO MANUTENÇÃO, SEGURO TOTAL DO VEÍCULO INCLUSO DANOS NÃO PATRIMONIAIS, RASTREADOR VEICULAR COM GERENCIAMENTO 24 HORAS


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANDRE LUIZ COELHO MERLOTipo:Diligenciado
Nome: ELCIONE ANDRADE MAGALHAESTipo:Responsável
Nome: ELISA MARIA COSTATipo:Responsável
Nome: MIZAEL HELENO GUSMAOTipo:Denunciante
Nome: Município de Governador ValadaresTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RANGER BELISARIO DUARTE VIANATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1565490 28/10/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		03/11/2020
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1565368 28/10/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		28/10/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1561922 13/10/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		13/10/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1539094 15/06/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/06/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1538793 15/06/2020
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		15/06/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1536235 29/05/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/06/2020
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1535736 27/05/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		29/05/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1533295 05/05/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		06/05/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1530753 12/03/2020
SECRETARIA DO PLENO		12/03/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
05/04/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
05/02/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
11/03/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2020 4224 PATRÍCIA HENRIQUES RIBEIRO 03/03/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 25260 ANDRE LUIZ COELHO MERLO 07/12/201712/12/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2015 21752 ELCIONE ANDRADE MAGALHAES 18/12/2015ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2015 21751 ELISA MARIA COSTA 18/12/2015ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2015 21753 RANGER BELISARIO DUARTE VIANA 18/12/2015ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2013 6909 RANGER BELISARIO DUARTE VIANA 26/04/2013COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2013 6908 ELISA MARIA COSTA 26/04/2013COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1041566 24/05/2018 PROTOCOLOANALISE DO RECURSO INTERPOSTO>
1041565 24/05/2018 PROTOCOLOANALISE DO RECURSO INTERPOSTO>
1041564 24/05/2018 PROTOCOLOANALISE DO RECURSO INTERPOSTO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
277326 25/04/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
296201 17/05/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
315692 05/06/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
320389 12/06/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
983894 28/10/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
1091461 09/05/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1125865 28/06/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1144922 15/07/2016 DESPACHO PRESIDENTE Ver íntegra do documento
1415777 06/12/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1469012 23/03/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1477658 10/04/2018 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2080967 16/03/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2269167 28/10/2020 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
EVELYN PINHO FORATTINI OAB/MG 105.839
KAMILA CARNEIRO DA SILVA OAB/MG 142.460
LORHANY RAMOS DE ALMEIDA OAB/MG 142.445
CAROLINA FARKASVOLGYI OAB/MG 054.694E
PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO OAB/MG 065.610
BRUNA BAGNO TIAGO OAB/MG 183.356
SCHINYDER EXUPERY CARDOZO OAB/MG 091.452
WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO OAB/MG 111.163
SERGIO EDUARDO DEL COUTO AVILA BATISTA OAB/MG 184.974
ANA CARLA DIAS OAB/MG 128.076
HERIALDO COUZZI LYRA OAB/MG 066.351
RODRIGO ALVES LOREDO OAB/MG 105.232
MATEUS SALLES BITTENCOURT OAB/MG 183.818
EMERSON FERNANDES COUTINHO OAB/MG 154.589
ANGELICA D' OLIVEIRA E SOUSA PINHO OAB/MG 159.177
FABIANO BATISTA CORREA OAB/MG 083.728
CAROLINA MEIRELES DE CAMARGOS OAB/MG 053.221E
MARCIA ANDREIA COSTA OAB/MG 115.838
VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA OAB/MG 096.187
ELITA DA SILVA SOUZA OAB/MG 088.047
MIKAELLA LORENA MARQUES MENDES ARAUJO OAB/MG 199.615
JAYSON KEYBY PINHO CASTRO OAB/MG 101.005
FERNANDO MORAES RASO SARDINHA PINTO OAB/MG 192.639
ANTONIO EUGENIO PEREIRA BARBOSA OAB/MG 031.072