Relatório de Dados do Processo
DADOS DO PROCESSO:
No Processo:
887212
Protocolo/Ano:
887594 / 2013
Data Cadastro:
17/04/2013
Ano Ref.:
2013
Natureza:
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Tipo de Administraçao:
DE
Localizaçao:
ARQUIVO
Novo Processo:
Situaçao:
ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia:
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDESE
No Antigo:
Processo Principal:
Qtde. Anexos:
0
Município:
BELO HORIZONTE
DISTRIBUIÇÃO:
Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Distribuído em:
17/04/2013
Colegiado:
SEGUNDA CÂMARA
Redistribuído em:
17/08/2015
Auditor:
Procurador MP:
PROCURADOR GERAL MPC
Distribuído em:
10/04/2014
Assunto:
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEDESE Nº 31/12, PARA APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 1021/09, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO CIDADANIA, ESPORTE, TRABALHO, MEIO AMBIENTE, ECONOMIA SOLIDÁRIA E CULTURA - LANCE LIVRE, DO MUNICÍPIO DE UBERABA.
RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome:
ASSOCIACAO CIDADANIA, ESPORTE, TRABALHO, MEIO AMBIENTE, ECONOMIA SOLIDARIA E CULTURA LANCE LIVRE
Tipo:
Prestador
Nome:
MARIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETO
Tipo:
Responsável
Nome:
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Tipo:
Procedência
ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA:
Origem:
Destino:
Ocorrência:
1308218
01/12/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM
05/12/2016
ARQUIVO
ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1307899
30/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
30/11/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM
PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1307752
29/11/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP
30/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
DEVOLUÇÃO COM PARECER
1302635
01/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
01/11/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP
MEDIDAS CABÍVEIS
1302439
31/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM
01/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
MEDIDAS CABÍVEIS
1271544
20/05/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
20/05/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM
DEVOLUÇÃO
1271538
20/05/2016
GABINETE DO PROCURADOR GERAL
20/05/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
DEVOLUÇÃO
1270543
16/05/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
16/05/2016
GABINETE DO PROCURADOR GERAL
EMPRÉSTIMO
1270527
16/05/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM
16/05/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
EMPRÉSTIMO
DECISÃO(ÕES):
Sessão:
16/04/2015
Tipo:
NORMAL
Competência:
SEGUNDA CÂMARA
Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA
Ocorrência:
OFÍCIO(S):
Ano
No
Parte
Dt.Comun.
Dt.Vcto.
Ocorrência
2016
10570
MARIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETO
24/06/2016
APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016
10569
MARIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETO
24/06/2016
APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016
8542
MARIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETO
24/05/2016
APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016
8541
MARIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETO
24/05/2016
APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016
7006
MARIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETO
04/05/2016
APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2014
1119
MARIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETO
06/02/2014
26/03/2014
DESPACHO DO RELATOR
2013
23949
MARIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETO
20/11/2013
DESPACHO DO RELATOR
2013
14486
ASSOCIACAO CIDADANIA, ESPORTE, TRABALHO, MEIO AMBIENTE, ECONOMIA SOLIDARIA E CULTURA LANCE LIVRE
26/07/2013
DESPACHO DO RELATOR
PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod.
Data do Arquivo
Descrição
link
312422
29/05/2013
DESPACHO RELATOR
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324077
17/06/2013
RELATÓRIO TÉCNICO
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341587
08/07/2013
DESPACHO RELATOR
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646283
27/05/2014
PARECER MP
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878229
13/05/2015
CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA
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1027132
17/12/2015
ACÓRDÃO
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1188156
17/10/2016
CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO
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1188157
17/10/2016
CERTIDÃO DÉBITO MULTA
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1221020
29/11/2016
PARECER MP
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