Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 887392 Protocolo/Ano: 47699700 / 2013 Data Cadastro: 17/04/2013 16:26:19 Ano Ref.: 2012
Natureza: PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE JURAMENTO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: JURAMENTO

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
108461528/02/2020PROTOCOLO ANALISE DO RECURSO
102465426/10/2017PROTOCOLO ANÁLISE DO PEDIDO DE REEXAME


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:17/04/2013
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:04/08/2021
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:18/03/2016
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2012


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FELIPE GUSTAVO GONCALVES CAIRESTipo:Requerente
Nome: GERALDO FLAVIO VASQUESTipo:Requerente
Nome: GILVAN MAGELA CALDEIRATipo:Responsável
Nome: JURAMENTO CAMARA MUNICIPALTipo:Diligenciado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE JURAMENTOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: WENDEL PEREIRA DE SOUZATipo:Diligenciado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1628928 30/08/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/08/2021
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1628781 27/08/2021
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		27/08/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1612447 23/06/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/06/2021
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1612358 23/06/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		23/06/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1560545 05/10/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		05/10/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1553179 27/08/2020
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		27/08/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1550903 17/08/2020
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		17/08/2020
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO
1550868 17/08/2020
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		17/08/2020
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		DEVOLUÇÃO
1549461 11/08/2020
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		11/08/2020
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
17/12/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
05/03/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
ANULADO PARECER PRÉVIO  
Sessão:
21/09/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
18/12/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO		 Ocorrência:
 
Sessão:
27/08/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2020 16470 WENDEL PEREIRA DE SOUZA 26/10/2020MEDIDAS CABÍVEIS
2020 16469 JOÃO GUILHERME RODRIGUES BARBOSA 26/10/202010/06/2021MEDIDAS CABÍVEIS
2017 8925 GILVAN MAGELA CALDEIRA 23/05/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 2869 GILVAN MAGELA CALDEIRA 08/03/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2016 18887 GILVAN MAGELA CALDEIRA 01/11/2016COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2016 16109 GILVAN MAGELA CALDEIRA 21/09/2016COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2016 13000 GILVAN MAGELA CALDEIRA 04/08/201621/09/2016COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2016 8744 WENDEL PEREIRA DE SOUZA 31/05/201628/06/2016COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2015 17801 GILVAN MAGELA CALDEIRA 06/10/201514/12/2015COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2015 17691 GILVAN MAGELA CALDEIRA 05/10/201514/12/2015COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2015 14971 GILVAN MAGELA CALDEIRA 19/08/201507/10/2015ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2015 13104 FELIPE GUSTAVO GONCALVES CAIRES 21/07/201507/10/2015COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2015 13098 GILVAN MAGELA CALDEIRA 21/07/201507/10/2015COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2015 6443 JURAMENTO CAMARA MUNICIPAL 15/04/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2014 7564 PREFEITURA MUNICIPAL DE JURAMENTO 03/04/2014COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2014 7565 JURAMENTO CAMARA MUNICIPAL 03/04/201419/08/2014COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2013 15927 GILVAN MAGELA CALDEIRA 20/08/201307/10/2013ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1084615 28/02/2020 PROTOCOLOANALISE DO RECURSO>
1024654 26/10/2017 PROTOCOLOANÁLISE DO PEDIDO DE REEXAME>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2069822 17/04/2013 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
425457 19/08/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
536769 28/11/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
698582 27/08/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
765084 01/12/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
917142 17/07/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2069821 17/08/2015 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
969066 30/09/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1057239 18/03/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1087674 29/04/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1094682 11/05/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1144938 18/07/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1154499 03/08/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1357412 11/09/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1372260 25/09/2017 PARECER Ver íntegra do documento
2069820 18/02/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2052424 30/01/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2265052 26/10/2020 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2346455 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2458821 23/06/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2495735 04/08/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2521965 27/08/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento