Relatório de Dados do Processo
DADOS DO PROCESSO:
No Processo:
887477
Protocolo/Ano:
1581705 / 2013
Data Cadastro:
19/04/2013
Ano Ref.:
2013
Natureza:
PEDIDO DE REEXAME
Tipo de Administraçao:
DM
Localizaçao:
ARQUIVO
Novo Processo:
Situaçao:
AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DEL REI
No Antigo:
Processo Principal:
660233
Qtde. Anexos:
0
Município:
SÃO JOÃO DEL REI
DISTRIBUIÇÃO:
Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Distribuído em:
19/04/2013
Colegiado:
SEGUNDA CÂMARA
Redistribuído em:
16/09/2015
Auditor:
Assunto:
PEDIDO DE REEXAME INTERPOSTO POR NIVALDO JOSE ANDRADE,EX- PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL-REI/MG, CONTRA DECISÃO DA SEGUNDA CÂMARA - SESSÃO DE 07/02/2013, AUTOS DE Nº 660233 - PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL E APENSO 708964
RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome:
NIVALDO JOSE DE ANDRADE
Tipo:
Recorrente
Nome:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DEL REI
Tipo:
Órgão/Entidade
Nome:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Tipo:
Recorrido
DECISÃO(ÕES):
Sessão:
29/08/2013
Tipo:
NORMAL
Competência:
SEGUNDA CÂMARA
Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
NEGADO PROVIMENTO
Ocorrência:
PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod.
Data do Arquivo
Descrição
link
481858
21/10/2013
ACÓRDÃO
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318490
10/06/2013
PARECER MP
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313241
03/06/2013
DESPACHO
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313240
03/06/2013
RELATÓRIO TÉCNICO
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277527
25/04/2013
DESPACHO RELATOR
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ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome
Número da OAB
LUANA KATRINA DO SANTOS
OAB/MG 107.898
