Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 887711 Protocolo/Ano: 899104 / 2013 Data Cadastro: 24/04/2013 Ano Ref.: 2013
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:24/04/2013
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:24/09/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:24/03/2014
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL ENCAMINHADA PELO SR. AGUINALDO MASCARENHAS DINIZ, SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEGOV Nº 333, RELATIVA AO CONVENIO Nº 66/2008/SEGOV/PADEM, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO, POR INTERMÉDIO DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E A UNIÃO DOS ESTUDANTES DE RIBEIRÃO DAS NEVES.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: NILSON DE OLIVEIRA ROCHATipo:Responsável
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNOTipo:Procedência
Nome: UNIAO DOS ESTUDANTES DE RIBEIRAO DAS NEVES - UERNTipo:Prestador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1264753 13/04/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		15/04/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1264565 13/04/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/04/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1264536 12/04/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		13/04/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1263138 05/04/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/04/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1262942 04/04/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/04/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1206122 28/05/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		28/05/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
1188037 06/03/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		06/03/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1183959 12/02/2015
ACÓRDÃO		12/02/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		TRANSFERÊNCIA
1142540 05/08/2014
TAQUIGRAFIA		05/08/2014
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/07/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 15880 NILSON DE OLIVEIRA ROCHA 03/09/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 2803 NILSON DE OLIVEIRA ROCHA 09/03/201523/04/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2013 26041 NILSON DE OLIVEIRA ROCHA 17/12/2013DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
278851 29/04/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
528341 19/11/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
531501 22/11/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
645071 23/05/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
785885 04/12/2014 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1050320 07/03/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1079999 12/04/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento