Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 887712 Protocolo/Ano: 898314 / 2013 Data Cadastro: 24/04/2013 Ano Ref.: 2013
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLITICA URBANA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
96923825/11/2015PROTOCOLO ANALISE DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:24/04/2013
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:24/09/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:11/12/2013
Assunto: TCE INSTAURADA PELA RESOLUÇAO Nº 36/2012 REFERENTE AO CONVENIO Nº 105/2008 FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLITICA URBANA E O MUNICIPIO DE PADRE PARAISO, TENDO POR OBJETO A IMPLANTAÇAO DE SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE AGUA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DILZON LUIZ DE MELOTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE PARAISOTipo:Interessado(a)
Nome: SAULO APARECIDO DE OLIVEIRA PINTOTipo:Responsável
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONALTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1555287 09/09/2020
SECRETARIA DO PLENO		14/09/2020
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1552474 25/08/2020
ARQUIVO		25/08/2020
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
1529131 04/03/2020
SECRETARIA DO PLENO		06/03/2020
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1525827 13/02/2020
ARQUIVO		13/02/2020
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
1388169 07/02/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		08/02/2018
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1387749 06/02/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/02/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1387711 05/02/2018
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		06/02/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1385557 22/01/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/01/2018
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1385514 22/01/2018
GAT - GRUPO DE APOIO TÉCNICO		22/01/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		APOIO TÉCNICO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
13/08/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 
Sessão:
13/04/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2020 3049 SAULO APARECIDO DE OLIVEIRA PINTO 13/02/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2017 11283 SAULO APARECIDO DE OLIVEIRA PINTO 19/06/2017
2017 11271 SAULO APARECIDO DE OLIVEIRA PINTO 19/06/2017
2015 16205 ADVOGADO 11/09/2015COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 17840 DILZON LUIZ DE MELO 11/09/2013ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2013 17834 SAULO APARECIDO DE OLIVEIRA PINTO 11/09/2013ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
969238 25/11/2015 PROTOCOLOANALISE DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
277838 26/04/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
329313 21/06/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
440343 10/09/2013 DESPACHO Ver íntegra do documento
551434 10/12/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
582512 04/02/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
843176 23/03/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
912356 08/07/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
913643 10/07/2015 DESPACHO Ver íntegra do documento
914858 14/07/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
941145 17/08/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
956427 10/09/2015 DESPACHO Ver íntegra do documento
1019509 01/12/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1235513 19/12/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1393576 07/11/2017 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1393586 07/11/2017 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1435680 05/02/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
LEONCIO VIEIRA DE JESUS OAB/MG 136.585
LEANDRO AUGUSTO RIBEIRO AREDES OAB/MG 138.059
PAULO ESTER GOMES NEIVA OAB/MG 084.899