Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 887727 Protocolo/Ano: 907294 / 2013 Data Cadastro: 26/04/2013 Ano Ref.: 2013
Natureza: PEDIDO DE REEXAME Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES PIMENTEL
No Antigo: Processo Principal: 710206 Qtde. Anexos: 0
Município: MENDES PIMENTEL



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:26/04/2013
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:15/06/2015
Auditor:
Assunto: FIRMINO GONÇALVES NASCIMENTO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE MENDES PIMENTEL, POR SEU PROCURADOR, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, OAB/MG 106.930, INTERPÕE PEDIDO DE REEXAME EM FACE DA DECISÃO EXARADA NOS AUTOS DE Nº 710206 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES PIMENTEL, PROLATADA EM SESSÃO DA 2ª CÂMARA DO DIA 29/11/2012, PUBLICADA NO "DOC" DE 11/03/2013.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FIRMINO GONÇALVES DO NASCIMENTOTipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES PIMENTELTipo:Procedência
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Recorrido


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
28/08/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
07/07/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
NEGADO PROVIMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2013 12310 FIRMINO GONÇALVES DO NASCIMENTO 01/07/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
313282 03/06/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
333306 27/06/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
335636 01/07/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
823124 23/02/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
893018 09/06/2015 DESPACHO Ver íntegra do documento
1057151 17/03/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
RAFAEL DE PAIVA SOUSA OAB/MG 106.930
ANNA MARIA COIMBRA OAB/MG 107.833