Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 887924 Protocolo/Ano: 911694 / 2013 Data Cadastro: 05/06/2013 Ano Ref.: 2013
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:05/06/2013
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:16/09/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:10/03/2014
Assunto: TCE INSTAURADA PELA RESOLUÇAO SES Nº 2425 REFERENTE A RES SES Nº 760/2005 - TERMO DE COMPROMISSO Nº 199/2005 FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE E O MUNICIPIO DE AGUA BOA, TENDO POR OBJETO MELHORIA DA INFRAESTRUTURA E QUALIDADE DO SISTEMA DE ATENÇAO PRIMARIA A SAUDE.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ELIMARCIUS LACERDA COSTATipo:Responsável
Nome: OLINTA LIMA FERREIRA OLIVEIRATipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BOA MGTipo:Procedência
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDETipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1439889 06/11/2018
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		08/11/2018
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1439847 06/11/2018
ARQUIVO		06/11/2018
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		EMPRÉSTIMO
1308437 02/12/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/12/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1307864 30/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/11/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1307808 29/11/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		30/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1302635 01/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/11/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1302439 31/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		01/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1269737 11/05/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		11/05/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1260023 15/03/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		15/03/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
04/12/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 
Sessão:
07/05/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ALTERADA PARCIALMENTE A DECISÃO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 8447 ELIMARCIUS LACERDA COSTA 23/05/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 6701 PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BOA MG 02/05/2016
2013 24378 ELIMARCIUS LACERDA COSTA 25/11/201325/02/2014COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 24379 OLINTA LIMA FERREIRA OLIVEIRA 25/11/201325/02/2014COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1221236 29/11/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1178940 26/09/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1178938 26/09/2016 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1088286 02/05/2016 OFÍCIO Ver íntegra do documento
1088232 02/05/2016 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
1027140 17/12/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
867476 27/04/2015 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
611928 02/04/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
532184 22/11/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
528664 20/11/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
424755 14/08/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento