Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 887961 Protocolo/Ano: 918874 / 2013 Data Cadastro: 10/06/2013 Ano Ref.: 2013
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: SEC.EST. DE MEIO AMB. E DESENV.SUSTENTAVEL-SEMAD
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MAURI TORRESDistribuído em:10/06/2013
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:17/02/2021
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:28/08/2014
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEMAD Nº 1718/2012, A FIM DE APURAR POSSÍVEIS DANOS CAUSADOS AO ERÁRIO, REF. AO CONVÊNIO Nº 1371010404209/2009, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA NATURAE VOX.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ASSOCIACAO AMBIENTALISTA NATURAE VOXTipo:Prestador
Nome: GERALDO MAGELA BARCELOS MARTINSTipo:Responsável
Nome: MARCIA APARECIDA SILVATipo:Responsável
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVELTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1585998 23/02/2021
SECRETARIA DO PLENO		24/02/2021
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1575706 16/12/2020
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		18/12/2020
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1561128 07/10/2020
SECRETARIA DO PLENO		08/10/2020
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1560922 06/10/2020
ARQUIVO		07/10/2020
SECRETARIA DO PLENO		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1406823 16/05/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		18/05/2018
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1321083 06/03/2017
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		06/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1313645 25/01/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		25/01/2017
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1296452 04/10/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1296411 03/10/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		04/10/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
16/04/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2020 19763 MARCIA APARECIDA SILVA 18/12/2020CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2020 19760 MARCIA APARECIDA SILVA 18/12/202005/02/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2018 6085 GERALDO MAGELA BARCELOS MARTINS 05/04/2018
2017 21998 GERALDO MAGELA BARCELOS MARTINS 23/10/2017
2017 16114 PETERSON QUEIROZ ARAÚJO 10/08/2017
2017 2807 GERALDO MAGELA BARCELOS MARTINS 07/03/2017
2016 8494 GERALDO MAGELA BARCELOS MARTINS 24/05/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 3473 MARCIA APARECIDA SILVA 14/03/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 3476 GERALDO MAGELA BARCELOS MARTINS 14/03/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 17686 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 05/10/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 17705 LUIZ SAVIO DE SOUZA CRUZ 05/10/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2014 25092 GERALDO MAGELA BARCELOS MARTINS 03/11/2014ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2013 25607 ASSOCIACAO AMBIENTALISTA NATURAE VOX 11/12/2013DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
493476 01/11/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
538409 02/12/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
589109 18/02/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
698508 27/08/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
730452 14/10/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
743434 29/10/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
827886 03/03/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
846199 26/03/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
867597 27/04/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
935806 10/08/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1095453 13/05/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1124612 27/06/2016 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1124613 27/06/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1124616 27/06/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1182411 03/10/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1262343 02/03/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1478598 11/04/2018 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2295176 26/11/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2344632 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento