Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 887973 Protocolo/Ano: 1589565 / 2013 Data Cadastro: 11/06/2013 Ano Ref.: 2013
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: FAMILY RESTAURANT'S LTDA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:11/06/2013
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2017
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:04/11/2014
Assunto: DENUNCIA APRESENTADA PELA EMPRESA FAMILY RESTAURANT'S LTDA REFERENTE AO PREGAO ELETRONICO Nº 38/2013 PROMOVIDO PELA IMPRESA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TENDO POR OBJETO O FORNECIMENTO DE REFEIÇOES E LANCHES POR UM PERIODO DE 12 MESES.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANA COSTA REGOTipo:Responsável
Nome: CLAUDIA MONTEIRO BIZARRIATipo:Responsável
Nome: FAMILY RESTAURANTS LTDA - METipo:Denunciante
Nome: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Denunciado
Nome: LARISSA TRINDADE MENDES AMARALTipo:Responsável
Nome: ROBERTA CORREA LIMA IGNACIO DA SILVATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1386671 30/01/2018
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		31/01/2018
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1373653 27/10/2017
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		27/10/2017
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1370210 11/10/2017
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		11/10/2017
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1365766 21/09/2017
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		21/09/2017
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1359136 24/08/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/08/2017
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1359091 23/08/2017
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		24/08/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1328552 04/04/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/04/2017
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1328442 03/04/2017
1ª CFE - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DO ESTADO		04/04/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1319391 22/02/2017
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		23/02/2017
1ª CFE - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DO ESTADO		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/10/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 22556 CLAUDIA MONTEIRO BIZARRIA 27/10/201715/12/2017COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2017 22555 ANA COSTA REGO 27/10/201715/12/2017COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2017 22554 ROBERTA CORREA LIMA IGNACIO DA SILVA 27/10/201715/12/2017COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2017 22553 LARISSA TRINDADE MENDES AMARAL 27/10/201715/12/2017COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2017 22552 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 27/10/201715/12/2017COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2014 27268 ANA COSTA REGO 26/11/2014COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2014 27269 CLAUDIA MONTEIRO BIZARRIA 26/11/2014COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2014 27270 LARISSA TRINDADE MENDES AMARAL 26/11/2014COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2014 27271 ROBERTA CORREA LIMA IGNACIO DA SILVA 26/11/2014COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 11223 FAMILY RESTAURANTS LTDA - ME 12/06/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR




ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
MARK DAVID MARTIN OAB/MG 130.147
ALEXANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA OAB/MG 127.969
SIMONE PEREIRA FIGUEIREDO OAB/MG 079.750
CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT OAB/MG 107.192
ANDRE MARINHO TEODORO OAB/MG 068.765
EDUARDO AUGUSTO MONTEIRO SILVEIRA OAB/MG 097.334
LARISSA TRINDADE MENDES AMARAL OAB/MG 108.662