Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 887985 Protocolo/Ano: 1588585 / 2013 Data Cadastro: 12/06/2013 Ano Ref.: 2013
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLITICA URBANA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:12/06/2013
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:24/09/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:12/11/2013
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO 51/2012 RELATIVA AO CONVÊNIO 125/08 FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLITICA URBANA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO HIPÓLITO


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DILZON LUIZ DE MELOTipo:Interessado(a)
Nome: MILTON FERREIRA DA SILVATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO HIPÓLITOTipo:Órgão/Entidade
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONALTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1354851 03/08/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		04/08/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1354543 02/08/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		02/08/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1354517 02/08/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		02/08/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1350634 14/07/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/07/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1350374 13/07/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/07/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1261205 21/03/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		21/03/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1252112 26/01/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		26/01/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1197722 23/04/2015
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		24/04/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1195371 13/04/2015
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		13/04/2015
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
23/04/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 9282 MILTON FERREIRA DA SILVA 07/06/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 9283 MILTON FERREIRA DA SILVA 07/06/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 7444 MILTON FERREIRA DA SILVA 10/05/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 3491 SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL 14/03/2016
2013 17739 MILTON FERREIRA DA SILVA 11/09/201324/10/2013ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2013 17741 DILZON LUIZ DE MELO 11/09/201324/10/2013ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1340293 02/08/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1164984 26/08/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1164977 26/08/2016 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1019190 30/11/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1007607 18/11/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
585125 10/02/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
436629 04/09/2013 DESPACHO Ver íntegra do documento
433306 29/08/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
322560 13/06/2013 DESPACHO Ver íntegra do documento