Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 888124 Protocolo/Ano: 929014 / 2013 Data Cadastro: 19/06/2013 Ano Ref.: 2013
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: SECRETARIA DE EST DE DESENV REGIONAL E POLITICA URBANA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:19/06/2013
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:14/08/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:03/09/2014
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO Nº 13/2013, RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 220/2008, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA E PREF. MUN. DE BERTÓPOLIS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: LAURO ALVES JARDIMTipo:Responsável
Nome: ONEDIO FAGUNDES DE SOUZATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTÓPOLISTipo:Procedência
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONALTipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2055712 08/05/2026
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		13/05/2026
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
2039489 02/03/2026
ARQUIVO		11/03/2026
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		EMPRÉSTIMO
1452777 01/02/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		04/02/2019
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1452011 29/01/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/01/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1451952 29/01/2019
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		29/01/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1450499 17/01/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/01/2019
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1450340 16/01/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/01/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1450023 14/01/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/01/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1450007 14/01/2019
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		14/01/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
16/10/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2018 22677 LAURO ALVES JARDIM 07/12/2018
2018 2014 LAURO ALVES JARDIM 09/02/2018
2018 2013 ONEDIO FAGUNDES DE SOUZA 09/02/2018
2018 2010 ONEDIO FAGUNDES DE SOUZA 09/02/2018
2017 22878 SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL 07/11/2017COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2014 11551 ONEDIO FAGUNDES DE SOUZA 19/05/2014DESPACHO DO RELATOR
2014 3759 ONEDIO FAGUNDES DE SOUZA 27/02/2014DESPACHO DO RELATOR
2013 17893 ONEDIO FAGUNDES DE SOUZA 11/09/2013DESPACHO DO RELATOR
2013 17892 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTÓPOLIS 11/09/2013DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
332059 25/06/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
437163 04/09/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
440852 11/09/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
642156 19/05/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
702069 03/09/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1342412 07/08/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1387921 24/10/2017 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1767068 10/12/2018 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
1767083 10/12/2018 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1767084 10/12/2018 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1788493 29/01/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento