Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 888173 Protocolo/Ano: 938174 / 2013 Data Cadastro: 01/07/2013 Ano Ref.: 2013
Natureza: CONSULTA Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:01/07/2013
Colegiado:PLENORedistribuído em:
Auditor:
Assunto: ASEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS POR SEU PRESIDENTE DEPUTADO DINIS PINHEIRO, FAZ CONSULTA A RESPEITO DE EVENTUAL AUTINOMIA JKURIDICA ENTRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E O PRINCIPIO DA ISONOMIA NAS LICITAÇÕES, DETERMINADO NO ART. 37, XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ART. 3º DA LEI FEDERAL Nº 8,.666 DE 21 DE JUNHO DE 2013


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: DINIS ANTÔNIO PINHEIROTipo:Consulente


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1127621 26/05/2014
SECRETARIA DO PLENO		27/05/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1127042 22/05/2014
ARQUIVO		22/05/2014
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
1121693 28/04/2014
SECRETARIA DO PLENO		28/04/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1120835 23/04/2014
ACÓRDÃO		23/04/2014
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1117055 02/04/2014
TAQUIGRAFIA		02/04/2014
ACÓRDÃO		DEVOLUÇÃO
1116538 01/04/2014
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		01/04/2014
TAQUIGRAFIA		DEVOLUÇÃO
1115588 28/03/2014
TAQUIGRAFIA		28/03/2014
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		REVISÃO DE MINUTA DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1113063 19/03/2014
ACÓRDÃO		19/03/2014
TAQUIGRAFIA		DEVOLUÇÃO
1105602 11/02/2014
TAQUIGRAFIA		12/02/2014
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
16/10/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
11/12/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
RESPONDIDA		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
618671 22/04/2014 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
434914 02/09/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
425428 19/08/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento