Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 8886 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 09/05/1996 Ano Ref.: 1993
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: EMPRESTADO
Procedencia:
No Antigo: 1643 Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SÃO JOÃO DO MANTENINHA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
61131104/11/1999SEC. PRIMEIRA CÂMARA


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:09/05/1996
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:14/07/2011
Auditor:HELVECIO TAMM
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:10/12/2010
Assunto: PRESTACAO DE CONTAS MUNICIPAL


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AGNALDO CORRÊA DA SILVATipo:Não Informado
Nome: EDSON PEDRO VALENTIM FILHOTipo:Interessado(a)
Nome: FERNANDO DE ALENCAR ALMEIDATipo:Ordenador
Nome: JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: PAULO HENRIQUE NOGUEIRATipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DO MANTENINHATipo:Procedência
Nome: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSATipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1415300 28/06/2018
COORD. PARA OTIMIZAÇÃO DA ANÁLISE DE PROCESSOS - OTIMIZAR		03/07/2018
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1317611 15/02/2017
COORD. PARA OTIMIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL - OTIMIZAR		15/02/2017
COORD. PARA OTIMIZAÇÃO DA ANÁLISE DE PROCESSOS - OTIMIZAR		TRANSFERÊNCIA
1308305 01/12/2016
ARQUIVO		01/12/2016
COORD. PARA OTIMIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL - OTIMIZAR		EMPRÉSTIMO
934726 04/08/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		04/08/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
934297 02/08/2011
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		02/08/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
931646 14/07/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/07/2011
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
931573 14/07/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		14/07/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
901006 10/12/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/12/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
900916 10/12/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		10/12/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
18/08/1998		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
JOSE FERRAZ
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
28/09/1999		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
JOSE FERRAZ
Decisão:
ALTERADA, APÓS RECURSO		 Ocorrência:
 
Sessão:
31/08/2011		 Tipo:
ARQUIVAMENTO POR DESPACHO		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 21/02/2011 Decisao: MANTIDO PARECER DO TCEMG POR FALTA DE QUORUM


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 9220 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 09/06/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2011 8033 AGNALDO CORRÊA DA SILVA 23/05/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 6696 EDSON PEDRO VALENTIM FILHO 04/05/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 6696 EDSON PEDRO VALENTIM FILHO 04/05/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 3907 PAULO HENRIQUE NOGUEIRA 23/03/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 3908 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 23/03/2011OFICIAR
2011 3908 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 23/03/2011OFICIAR
2010 9220 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 14/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 8033 AGNALDO CORRÊA DA SILVA 06/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 6696 EDSON PEDRO VALENTIM FILHO 15/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 6696 EDSON PEDRO VALENTIM FILHO 15/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 3908 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 01/03/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 3907 PAULO HENRIQUE NOGUEIRA 01/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 3908 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 01/03/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 9220 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 11/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8033 AGNALDO CORRÊA DA SILVA 27/04/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2009 6696 EDSON PEDRO VALENTIM FILHO 06/04/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 6696 EDSON PEDRO VALENTIM FILHO 06/04/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 3908 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 13/03/2009OFICIAR
2009 3908 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 13/03/2009OFICIAR
2009 3907 PAULO HENRIQUE NOGUEIRA 13/03/2009OFICIAR
2008 9220 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 16/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8033 AGNALDO CORRÊA DA SILVA 04/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 6696 EDSON PEDRO VALENTIM FILHO 19/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 6696 EDSON PEDRO VALENTIM FILHO 19/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 3908 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 14/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 3907 PAULO HENRIQUE NOGUEIRA 14/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 3908 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 14/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 9220 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 04/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 8033 AGNALDO CORRÊA DA SILVA 15/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 6696 EDSON PEDRO VALENTIM FILHO 23/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 6696 EDSON PEDRO VALENTIM FILHO 23/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 3907 PAULO HENRIQUE NOGUEIRA 16/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 9220 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 23/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6696 EDSON PEDRO VALENTIM FILHO 20/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6696 EDSON PEDRO VALENTIM FILHO 20/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8033 AGNALDO CORRÊA DA SILVA 10/04/200617/07/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 3908 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 13/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3908 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 13/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3907 PAULO HENRIQUE NOGUEIRA 13/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 9220 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 07/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8033 AGNALDO CORRÊA DA SILVA 19/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 6696 EDSON PEDRO VALENTIM FILHO 04/05/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 6696 EDSON PEDRO VALENTIM FILHO 04/05/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 3907 PAULO HENRIQUE NOGUEIRA 22/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9220 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 04/05/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 8033 AGNALDO CORRÊA DA SILVA 23/04/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 6696 EDSON PEDRO VALENTIM FILHO 30/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6696 EDSON PEDRO VALENTIM FILHO 30/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3908 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 19/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3907 PAULO HENRIQUE NOGUEIRA 19/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3908 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 19/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 9220 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 16/06/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 8033 AGNALDO CORRÊA DA SILVA 27/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6696 EDSON PEDRO VALENTIM FILHO 08/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6696 EDSON PEDRO VALENTIM FILHO 08/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 3908 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 28/03/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 3908 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 28/03/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 3907 PAULO HENRIQUE NOGUEIRA 28/03/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 9220 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 29/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8033 AGNALDO CORRÊA DA SILVA 27/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6696 EDSON PEDRO VALENTIM FILHO 04/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6696 EDSON PEDRO VALENTIM FILHO 04/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 3907 PAULO HENRIQUE NOGUEIRA 05/04/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 3908 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 05/04/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 3908 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 05/04/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 6696 EDSON PEDRO VALENTIM FILHO 06/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 6696 EDSON PEDRO VALENTIM FILHO 06/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 39607 PAULO HENRIQUE NOGUEIRA 03/07/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 39607 PAULO HENRIQUE NOGUEIRA 03/07/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 39606 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 03/07/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 35761 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 18/05/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 35641 PAULO HENRIQUE NOGUEIRA 17/05/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 35744 PAULO HENRIQUE NOGUEIRA 08/11/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 35761 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 08/11/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 35641 PAULO HENRIQUE NOGUEIRA 08/11/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 9220 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 18/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8033 AGNALDO CORRÊA DA SILVA 28/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6696 EDSON PEDRO VALENTIM FILHO 10/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6696 EDSON PEDRO VALENTIM FILHO 10/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3908 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 29/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3908 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 29/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3907 PAULO HENRIQUE NOGUEIRA 29/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 9220 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 19/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 8033 AGNALDO CORRÊA DA SILVA 31/07/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 6696 EDSON PEDRO VALENTIM FILHO 18/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 6696 EDSON PEDRO VALENTIM FILHO 18/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3908 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 20/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 3908 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 20/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 3907 PAULO HENRIQUE NOGUEIRA 20/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 9220 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 30/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 8033 AGNALDO CORRÊA DA SILVA 08/04/199712/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 6696 EDSON PEDRO VALENTIM FILHO 14/03/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 6696 EDSON PEDRO VALENTIM FILHO 14/03/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 3907 PAULO HENRIQUE NOGUEIRA 15/12/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 3908 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 15/12/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 3908 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 15/12/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
611311 04/11/1999 SEC. PRIMEIRA CÂMARA>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
68367 14/07/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento