Relatório de Dados do Processo
DADOS DO PROCESSO:
No Processo:
896465
Protocolo/Ano:
1599865 / 2013
Data Cadastro:
23/07/2013
Ano Ref.:
2013
Natureza:
PEDIDO DE REEXAME
Tipo de Administraçao:
DM
Localizaçao:
ARQUIVO
Novo Processo:
Situaçao:
AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVÃO
No Antigo:
Processo Principal:
709366
Qtde. Anexos:
0
Município:
PAVÃO
DISTRIBUIÇÃO:
Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Distribuído em:
23/07/2013
Colegiado:
SEGUNDA CÂMARA
Redistribuído em:
16/09/2015
Auditor:
Assunto:
PEDIDO DE REEXAME INTERPOSTO POR WALTER VILLAMID SOARES CHAVES, EX-PREFEITO MUNICIPAL, POR MEIO DE SEU PROCURADOR, CONTRA DECISÃO DA SEGUNDA CÂMARA - SESSÃO DE 11/04/2013, AUTOS DE Nº 709366 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE PAVÃO, EXERC. DE 2005.
RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVÃO
Tipo:
Órgão/Entidade
Nome:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Tipo:
Recorrido
Nome:
WALTER VILLAMID SOARES CHAVES
Tipo:
Recorrente
DECISÃO(ÕES):
Sessão:
08/05/2014
Tipo:
NORMAL
Competência:
SEGUNDA CÂMARA
Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
NEGADO PROVIMENTO
Ocorrência:
PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod.
Data do Arquivo
Descrição
link
714762
24/09/2014
ACÓRDÃO
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556779
11/12/2013
PARECER MP
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536497
27/11/2013
RELATÓRIO TÉCNICO
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429775
26/08/2013
DESPACHO RELATOR
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ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome
Número da OAB
GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO
OAB/MG 067.408
JOAQUIM ANTONIO MURTA OLIVEIRA PEREIRA
OAB/MG 139.385
